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DECISÃO JUDICIAL
STF DERRUBA DECISÃO QUE DEVOLVEU MANDATO AO DEPUTADO FRANCISCHINE
Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou hoje (7) a decisão do ministro Nunes Marques que devolveu o mandato ao de…
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DECISÃO JUDICIAL
JUSTIÇA DETERMINA RETORNO DE CANAL NO YOU TUBE E INDENZAÇÃO AOS DEPUTADOS ALBERT E CARLA DICKSON
O Juiz Gustavo Eugenio de Carvalho Bezerra da 3º Cível da Comarca de Natal, decidiu que a plataforma Google (Youtube), reestabeleça em um prazo máxim…
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DECISÃO JUDICIAL
ROBERTO E ERASMO PERDEM DIREITOS AUTORAIS DE OBRAS DOS ANOS 60 E 90
A 2ª câmara Cível do TJ/RJ, em sessão de julgamento realizada no último dia 27/4, reformou a sentença que havia devolvido integralmente a Roberto e…
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