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JULGAMENTO DO STF DECIDIRÁ LEI DA IMPROBIDADE E PODE AFETAR ELEIÇÕES


Um dos julgamentos mais aguardados para o segundo semestre do ano — as três ações que questionam, no Supremo Tribunal Federal (STF), mudanças na Lei de Improbidade Administrativa — pode devolver a elegibilidade para políticos que já sofreram condenações pela Justiça e estão proibidos de disputar eleições. A discussão sobre o tema, cuja relatoria é do ministro Alexandre de Moraes, está prevista para a próxima quarta-feira e mantém presa a respiração de muitos personagens que pretendem retornar à vida pública a partir de outubro.

As ações questionam se as alterações inseridas pela Lei 14.230/2021 podem ser aplicadas retroativamente. O que for decidido pelos magistrados terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os processos em tramitação relacionados ao tema no país.

O texto sancionado estabeleceu que, para a condenação de agentes públicos, será exigida a comprovação de dolo — a intenção de cometer o crime. O entendimento dos ministros pode beneficiar políticos às vésperas das eleições, como o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, que pretende disputar uma cadeira de deputado federal. Outro que estaria liberado para ter o nome incluído nas urnas eletrônicas é o do ex-governador do Rio de Janeiro e ex-deputado federal Anthony Garotinho.

Correio Braziliense