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PARECER TÉCNICO DO TCE PEDE SUSPENSÃO DE CONCURSO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN


Um parecer técnico elaborado pela Diretoria de Atos de Pessoal (DAP) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) pede a suspensão do concurso público da Assembleia Legislativa do RN, cujas inscrições terminam nesta segunda-feira (25). A conselheira Maria Adélia Souza, relatora do processo, deu o prazo de 72 horas para manifestação da AL.

No parecer, os técnicos apontam que a Assembleia Legislativa não apresentou documentos que possam permitir ao Tribunal de Contas fazer a auditoria do concurso, como a cópia da lei que criou os cargos, extratos de balanços que apontem o impacto financeiro do concurso e detalhes sobre o edital e as vagas em disputa.

Além disso, os técnicos do TCE indicam que a Assembleia Legislativa está, atualmente, com gastos com pessoal acima do limite estabelecido em lei, o que impede a realização de concurso para preenchimento de novas vagas.

O documento aponta que a realização de um concurso neste momento só seria possível para repor vagas decorrentes de aposentadoria ou morte de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

COm informações da 98 FM

Confira parecer na íntegra