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CONGRESSO APROVA LEI PARA SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.294 PARA O PRÓXIMO ANO


Nesta terça-feira, 12, o Congresso aprovou a lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que vai servir como base para a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A lei aprovada prevê salário mínimo de R$ 1.294 para 2023. Esse aumento é cerca de 6,77% sobre o salário mínimo deste ano, que é de R$ 1.212. Esse reajuste está abaixo de acordo com a inflação deste ano. Segundo economistas, o IPCA deve fechar o ano com alta de 7,67%, de acordo com o Boletim Focus, do Banco Central.

Em documento levado para o Congresso, foi relatado que o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2023, 2024 e 2025 é estimado em 2,5%. Enquanto a taxa Selic é de de 10% em 2023, 7,7% em 2024 e 7,1% em 2025.

Por conta dos parlamentares, é obrigatória a reserva de recursos para o orçamento secreto e assim garantir a abertura da possibilidade de o Legislativo decidir qual projeção usar para a inflação, essa que corrige o teto de gastos – norma que limita o crescimento das despesas do governo. Somente na Câmara, 324 votos a favor e 110 contra, e no Senado, 46 a 23.

Começou nesta segunda-feira, 11, a sessão do Congresso para votar a LDO, no entanto, outro polêmica fez Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, adiar a votação para hoje. O relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), tirou do texto a impositividade das emendas de relator, que constroem o orçamento secreto, o que desagradou ao Centrão.

Além disso, foi apontado suprimir esse trecho da proposta que não acabava de vez com a obrigatoriedade do orçamento secreto, por senadores independente e oposição, visto que, a decisão para que o governo reserve recursos na LOA para pagar essas emendas continuou vigente. As bancadas que votaram contra por orientação dos partido foi o PT, PCdoB, Novo, Rede, PSOL e Podemos.

A lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) também permiti que o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), possa fazer indicação de emendas sobre o orçamento secreto. Até o momento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relatou da LOA, tinha essa prerrogativa.

Segundo o Estadão, o orçamento secreto no atual governo distribui verbas a aliados, de forma clara, por apoio parlamentar. Somente este ano, R$ 16,5 bilhões em emendas de relator-geral. Para o ano que vem deve atingir cerca de R$ 19 bilhões.

As informações são do Estadão.