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STJ DÁ SALVO-CONDUTA PARA PLANTAÇÃO DE MACONHA PARA FINS MEDICINAIS


Pela primeira vez na história, o cultivo artesanal de cannabis sativa é autorizada para fins medicinais no Brasil. A decisão unânime é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com a decisão, fica permitido o cultivo da planta de maconha em casa para possibilitar a extração de canabidiol para consumo próprio sob prescrição médica. A planta pode servir para tratamentos de estresse pós-traumático, fobias sociais e ansiedade.

Em julgamento de dois casos distintos, o colegiado permitiu o salvo-conduto ou habeas corpus. Ou seja, as pessoas que precisam usar o canabidiol podem extrair o óleo da maconha sem serem alvos de ação policial.
O paciente que precisa do canabidiol já tem autorização da Anvisa para importação, mas agora pode também fazer o cultivo caseiro sem que autoridades procedam à prisão ou ao processo penal.