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JUSTIÇA CONDENA UFRN A PAGAR MAIS DE R$ 80 MIL EM AUXÍLIO DEVIDOS A MÉDICOS RESIDENTES


O Juiz Federal Dr. Ivan Lira de Carvalho da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, condenou a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) a pagar auxílio moradia a médicos residentes, na importância de 30% do valor bruto da bolsa dos médicos residentes, devendo ser pago retroativamente. Os valores somados e atualizados ultrapassam R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Em sua decisão, o Juiz ainda citou uma sentença recente da 1ª Vara Federal em um processo patrocinado pelo mesmo advogado Dr. Yago Blohem, que analisou a mesma matéria e foi reconhecido o direito aos médicos pelo Juiz Federal Dr. Magnus Augusto. Dr. Ivan Lira ainda fundamentou que “tem sido utilizado o percentual de 30% (trinta por cento) pela jurisprudência para arbitrar o valor do referido auxílio.”

De acordo com o especialista em direito médico, Dr. Yago Blohem, advogado dos casos, tal prática, negativa de direito é comum e recorrente pela autarquia federal aos médicos residentes. Ele ainda afirmou que o Magistrado reconheceu um direito previsto em Lei de forma assertiva e ponderada, fixando seu entendimento com base na jurisprudência consolidada nacionalmente, prevalecendo assim a aplicação da Lei e a justiça.

Confira decisão na íntegra