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GOVERNO DO RN AVANÇA NA DESAPROPRIAÇÃO DE CASAS DO CONJUNTO DA ALCANORTE, EM MACAU


O Procurador do Estado do RN Francisco Sales Matos esteve reunido com integrantes do Grupo de Trabalho multidisciplinar, criado pela Governadora Fátima Bezerra, em 2019, para fazer estudos socioeconômicos e jurídicos, visando à elaboração de um diagnóstico situacional dos moradores do conjunto residencial Alcanorte, em Macau. O estudo foi concluído e o Procurador Francisco Sales Matos, coordenador do grupo, apresentou os seguintes pontos para encaminhamentos: a) a elaboração de um relatório final dos trabalhos para encaminhá-los à Governadora do Estado; b) a informação acerca da reunião com a Juíza Mayana Nadal que preside o processo expropriatório, da qual participaram, além de integrantes do grupo já citado, o Prefeito de Macau, o Procurador Geral do Município de Macau, o representante da Câmara Municipal de Macau, o líder do Governo municipal, bem como um representante da comunidade Alcanorte. c) a exposição aos Vereadores de Macau, prestando esclarecimentos acerca do processo de desapropriação encaminhado e a forma de destinação dos bens, após expropriados; d) a deliberação quanto à permanência ativa do Grupo de Trabalho; e) o chamamento para inclusão nas discussões sobre o processo, do Ministério Público do RN e da Defensoria Pública do RN, dado o conflito social constatado; f) e debate sobre a possível situação de conflito jurisdicional que pode ser suscitado.

A desapropriação

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN), ajuizou semana passada no Forum de Macau, uma ação de desapropriação, com pedido de imissão provisória na posse, em desfavor da Álcalis do Rio Grande do Norte – ALCANORTE. Por determinação da Governadora do Estado Fátima Bezerra, a Secretaria de Estado do Planejamento já fez o depósito judicial, da ordem de R$ 2.759.803,72 (dois milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e três reais e setenta e dois centavos), para fazer face à indenização dos bens. Agora, a ação, segue a tramitação regular na esfera judicial.

A ação de desapropriação dos imóveis, integrantes do conjunto habitacional Alcanorte, visa promover o assentamento de 153 famílias vulneráveis socioeconomicamente, que sofrem atualmente uma séria ameaça de despejo coletivo. Além da situação de vulnerabilidade social descrita no estudo realizado, foi constatada a necessidade de resolução de questões urbanísticas, haja vista que os serviços básicos normalmente prestados à coletividade, tais como: ruas pavimentadas, Unidade Básica de Saúde (UBS), posto policial, iluminação pública, acompanhamento social mínimo através da Proteção e Atenção Integral à Família (PAIF), esporte, cultura, lazer, transporte e até mesmo água encanada, não são encontrados naquela comunidade.