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DEVOLUÇÃO DE MANDATOS CASSADOS OPÕE MINÍSTROS DO STF A NUNES MARQUES


As decisões do ministro Kassio Nunes Marques de suspender a cassação dos mandatos de dois deputados que apoiam o presidente Jair Bolsonaro (PL) desencadearam uma crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF). Ministros da Corte querem levar o caso a plenário para revogá-las, desautorizando o colega.

Indicado para o STF por Bolsonaro, Nunes Marques concedeu liminar (decisão provisória) para o deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), cassado por divulgar no dia da votação em 2018 informação falsa sobre fraude nas urnas eletrônicas. Em outubro do ano passado, ele perdeu o mandato, por seis votos a um, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ministro também suspendeu decisão da Corte que havia cassado o mandato do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE), acusado de fraudar doações em nome de pessoas sem renda que justificasse o valor destinado à campanha. A decisão unânime havia sido tomada em março pelo TSE.

O primeiro a reagir foi o próximo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Ele avisou que a Corte não vai aceitar registro de candidaturas de quem distribui fake news. "Aqueles que se utilizarem de fake news nas eleições terão seus registros indeferidos e seus mandatos cassados, porque a democracia não admite que milícias digitais tentem capturar a vontade popular."

Questionado sobre a decisão do colega, Moraes afirmou que "isso faz parte do processo", mas ressaltou que a posição do TSE é "muito clara, já foi dada em dois casos importantes e vai ser aplicada nessas eleições". As declarações do ministro foram dadas em um congresso de Direito Eleitoral, em Curitiba. Segundo ele, a Justiça não pode "fazer a política judiciária do avestruz" e ignorar o impacto das redes sociais nas eleições. "A Justiça Eleitoral vai atuar."

Recurso

O deputado Márcio Macedo (PT-SE) havia assumido a vaga de Valdevan Noventa na Câmara. Um recurso do PT foi direcionado ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux. A iniciativa acabou retirando de Nunes Marques o poder de decidir sobre o futuro dos casos. Isso porque, como relator, ele poderia ou não levar os processos ao plenário, como passaram a pressionar ministros, ou ainda para a Segunda Turma do STF, presidida por ele.

No recurso enviado a Fux, o PT apontou uma estratégia adotada pela defesa do deputado Valdevan Noventa. O primeiro recurso do parlamentar havia caído com o ministro Gilmar Mendes. A defesa desistiu da ação e deu preferência a outra apelação que tinha como relator o próprio Nunes Marques.

Agora, caberá a Fux analisar o recurso do PT. Ele poderia tomar uma decisão sozinho, mas a tendência é a de que leve o caso ao plenário para que a maioria da Corte adote uma decisão definitiva.

Ministros do Supremo entendem que, em ano eleitoral, o Judiciário não pode emitir sinais contraditórios que venham a estimular a divulgação de notícias falsas para pôr em dúvida o processo eleitoral. Ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), deu posse novamente a Valdevan Noventa.

Para Fernando Neisser, advogado especialista em Direito Eleitoral, a determinação de Nunes Marques pôs "em xeque" a legitimidade do TSE de combater fake news no processo eleitoral. "Havia ali (na decisão do TSE) uma sinalização clara de que acusações fantasiosas ao sistema de votação não seriam toleradas", afirmou Neisser, fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep).

Anteontem, Bolsonaro havia elogiado Nunes Marques pela decisão, defendendo ainda o deputado Francischini. Numa transmissão ao vivo em rede social no dia da votação em 2018, o político paranaense havia sustentado que quem digitava 17 na urna eletrônica, número de Bolsonaro, tinha o voto computado como 13, do PT. A denúncia se mostrou falsa.

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD), afirmou ao Estadão que foi notificado ontem da decisão de Nunes Marques. Segundo ele, a convocação de Francischini e outros três deputados que foram eleitos por causa da votação do bolsonarista vai ocorrer nesta segunda-feira. Francischini recebeu 427.749 votos em 2018, mais de 7% dos votos válidos do Paraná.

Francischini diz que se sentia ‘humilhado’ pelo TSE

O deputado estadual mais votado da história do Paraná, Fernando Francischini (União Brasil), afirmou que se sentia “injustiçado” e “humilhado” com a decisão do TSE que havia lhe tirado o mandato, o que ele considerou desproporcional. Para o parlamentar, a volta ao cargo vai reconstituir os laços de representação de quase 8% do eleitorado paranaense.

“A decisão do STF foi um sopro de esperança. Sempre confiei na Justiça e nas instituições. Sempre confiei que no momento adequado, fora do contexto eleitoral, o Supremo avaliasse as provas e que a mudança da jurisprudência foi fora do período”, disse.

Francischini retornará ao cargo após decisão liminar do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), da quinta-feira, 2. Com ele, outros três parlamentares também voltarão à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Francischini, que foi deputado federal entre 2011 e 2018, teve o mandato de deputado estadual cassado em outubro de 2021 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 6 votos a 1, por propagar fake news contra o sistema eleitoral.

Então no PSL, Francischini afirmou no dia do primeiro turno das eleições de 2018 que as urnas eletrônicas tinham sido adulteradas para impedir a vitória do presidente Jair Bolsonaro (PL). A fala foi transmitida em uma rede social. “Tenho certeza que não era uma fake news”, afirmou. Posso ter usado palavras fortes de que era fraude, mas em nenhum momento houve intenção de cometer um crime”, disse.

Na decisão que devolveu o mandato ao deputado, Nunes Marques considerou, entre outros aspectos, que houve alterações na jurisprudência do TSE aplicadas em relação às eleições de 2018, de forma retroativa – o que é proibido pela lei eleitoral.

O presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), confirmou ao Estadão que foi notificado da decisão de Nunes Marques na tarde de ontem. Segundo ele, a convocação de Francischini e outros três deputados vai ocorrer na segunda-feira, 6. Eles reassumirão o mandato imediatamente.

Após sete meses, também retornarão à Assembleia os deputados Emerson Bacil, Paulo do Carmo e Cassiano Caron, todos eleitos pelo PSL. Eles e Fracischini entrarão nas vagas de Adelino Ribeiro (PSD), Nereu Moura (MDB), Elio Rusch (União) e Pedro Paulo Bazana (PSD).