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DEPUTADO DO RN APRESENTA PROJETO QUE PROÍBE MULHERES TRANS PARTICIPAREM DE COMPETIÇÕES NO ESTADO


O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que visa estabelecer "o sexo biológico" como o único critério para definição do gênero dos atletas em competições esportivas oficiais no estado do Rio Grande do Norte. Pela proposta, que foi publicada no Diário Eletrônico deste sábado (25), ficam vedadas as participações de pessoas transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao de nascimento. A proposta ainda vai tramitar nas comissões da Casa.

O parlamentar argumenta que a proposição seria necessária porque, no entendimento de Coronel Azevedo, a participação de pessoas que passam pela transição para mudança do sexo masculino para feminino "possuem, por natureza, inúmeras vantagens, pois seu vigor físico e biológico é flagrantemente perceptível, pondo-as em vantagem quando comparadas com as demais atletas ou competidoras genuinamente do sexo feminino".

Na proposta, o deputado fez referência (sem citar o nome) da jogadora de vôlei Tifany para dar como exemplo do que entendeu ser uma vantagem sobre as demais atletas que não são trans. "É notório que uma jogadora transexual passou a integrar uma equipe feminina de vôlei, inclusive recebendo o título de melhor do ano de 2018 na categoria".
"Apesar de todos os procedimentos descritos, é fato comprovado pela medicina que, do ponto de vista fisiológico, ou seja, a formação orgânica não muda, afinal, homens foram formados com testosterona durante anos, já as mulheres não passaram por esse processo biológico. Pelo fato de terem nascido homens, o corpo foi moldado com auxílio do hormônio masculino, testosterona. Já as mulheres atletas, não têm esse direito de uso do referido hormônio masculino para aumento de capacidade corporal, pois são monitoradas constantemente por exames antidoping", justificou o deputado em seu projeto.

Recentemente, uma decisão da Federação Internacional de Natação tratando sobre o tema causou polêmica. Pela nova norma, apenas atletas trans que fizeram a transição antes dos 12 anos – período em que começa a puberdade – podem competir com mulheres cisgênero, com um nível de testosterona de 2.5 nmol/L no sangue.

Ainda na proposta de Coronel Azevedo, a federação, entidade ou clube desportivo que descumprir esta lei será multada em dez salários-mínimos vigentes no país por cada atleta inscrito na competição.

A proposta deverá seguir nos próximos dias para a comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, que analisará a legalidade e admissibilidade do projeto.