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Secretaria de Mobilidade de Natal nega autorização para o Uber Moto


O serviço de transporte de passageiros por moto lançado em fevereiro deste ano pela Uber em Natal não será regulamentado pela Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU). Segundo a pasta, a modalidade é clandestina, já que, de acordo com a Lei Nº 5.022/1998, “é vedada a operação de serviço de transporte remunerado de pessoas em veículos tipo motocicleta”. A pasta afirma, no entanto, que não haverá fiscalização específica para a modalidade, uma vez que ela não é regulamentada.

STTU cita a Lei 5.022/1998, cujo texto veda transporte remunerado em motocicletas. Segundo a Secretaria, agentes de trânsito poderão aplicar multas em motoristas

“Entretanto, se agentes de trânsito identificarem a situação, poderão multar operadores”, disse o secretário adjunto de trânsito da STTU, Walter Pedro. “Se for o caso, a moto poderá ser apreendida, conforme determinações da Lei Municipal”. A não regulamentação, segundo ele, está relacionada a questões de segurança e higienização. Walter Pedro descartou a possibilidade de autorização do serviço.

“Não se pensa em regulamentar a modalidade, porque a gente entende que não é um sistema de transporte adequado, levando em conta questões de segurança e de higiene. Há medidas que não condizem com a qualidade do transporte. A regulamentação é algo que está fora de cogitação, pelo menos da parte técnica da Secretaria”, esclareceu Pedro.

“Esse tipo de serviço é classificado como transporte clandestino de passageiro porque não é permitido pela legislação municipal. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também não permite esse transporte sem autorização de um órgão [municipal]”, acrescentou. A pasta informou que não tem dados sobre multas decorrentes do serviço de Uber Moto.

Lançado pela Uber em fevereiro na capital potiguar, a modalidade registra operadores. A Associação dos Motoristas Autônomos por Aplicativos do RN (Amapp/RN) disse, no entanto, que não dispõe de dados sobre o número de cadastros na cidade.

Wagner Boas, de 23 anos, é um dos operadores em atuação em Natal. Ele adotou a modalidade há uma semana e disse à reportagem não ter ciência da não regulamentação por parte da Prefeitura. Boas já estava cadastrado na Uber, mas fazia o transporte de passageiros por carro. A decisão de mudar se deu aos altos custos para se manter na plataforma, especialmente por causa do preço da gasolina. As taxas repassadas à Uber, de acordo com ele, também são mais atrativas, (no caso da moto chegam a 10%, enquanto no caso dos carros, a taxa pode chegar a 30% da corrida).

“Não estava dando mais para rodar de carro, porque a gasolina está muito cara. Os colegas que ainda sobrevivem [no carro], adaptaram os veículos para o gás. O meu, além de ser a gasolina, era alugado. A moto é mais econômica, porque faz 40 km por litro. Já o carro faz 10 km/l”, relata Wagner.

O operador afirma que ainda faz menos corridas de moto do que quando oferecia os serviços por carro, mas acredita que isso mudará em breve. “Faço uma média de 13 corridas por dia na Uber Moto. No carro, eu fazia cerca de 20 corridas diariamente. Por ser mais barato, eu imagino que, em um mês, haverá uma demanda maior do que a demanda por carros. A gente está num momento de crise e todo mundo quer economizar”, avalia o operador.

Antônio (nome fictício, porque ele não quis se identificar), atua como Uber Moto há quase três semanas. É um forma de ganhar um extra, já que ele trabalha como motoboy em uma farmácia. Geralmente, o operador roda uma vez por semana, quando está de folga. Antônio disse ter ciência da não regulamentação da atividade e admitiu que está disposto a correr riscos em razão da atividade.

“Estou sabendo que não foi autorizado. Tenho medo de ser parado, mas é um risco que eu estou correndo. Estou consciente que aqui não há lei oficial que libere o transporte de passageiros por motocicleta”, disse. Antônio relatou que tem recebido muitos chamados para corrida e defende que o serviço seja regularizado na capital.

“Hoje comecei a rodar às 10h30. São 16h e eu já fiz 11 corridas. As pessoas estão com um pé atrás, mas no geral avaliam bem o serviço”, relatou ele ao falar com a TRIBUNA DO NORTE. “A maior preocupação é com a segurança. Mas eu ando sempre respeitando as vias e sempre com o uso de capacete. Estou fazendo tudo certinho”, afirma.

Antônio sugere que a população seja consultada sobre a regulamentação do sistema e opina que a autorização poderia trazer benefícios para operadores e passageiros. “É bom ouvir a população para saber o que ela acha, porque as pessoas não têm um transporte público de qualidade. Também acho que a regulamentação poderia permitir que houvesse qualificação para os operadores. Assim, nós poderemos oferecer um serviço de qualidade. É bom para os dois lados: a gente ganha um extra e as pessoas ganham agilidade em suas viagens”, pontua.

Wagner Boas também defende a regulamentação. “Acho uma tolice a Prefeitura proibir, porque ela está tirando o direito de as pessoas trabalharem e a gente precisa pagar as contas. Moro sozinho, de aluguel. Sou estudante e preciso de uma renda”, diz Wagner, que cursa Ciências Contábeis na UFRN. Segundo ele, sem regulamentação, a clandestinidade do serviço só tende a crescer.

“Tomara que a Prefeitura mude de opinião e regulamente essa situação. Sem isso, teremos muita clandestinidade, porque as pessoas vão continuar trabalhando. E, por ser mais barato, os passageiros vão continuar usando a Uber Moto”, observa. “Seria melhor regularizar e, de repente, cobrar uma taxa pelo serviço”.

Uber afirma que legislação federal autoriza o transporte
Em nota, a Uber falou à TRIBUNA DO NORTE sobre a falta de regulamentação da modalidade no Estado. “Na modalidade Moto, parceiros do aplicativo realizam transporte privado individual em motocicletas, atividade prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012) e distinta de categorias de transporte público individual em motocicletas, como o mototáxi”, afirmou a empresa, de início.

“A norma federal que regulamenta o transporte individual privado de passageiros – e que estabelece os limites para a regulamentação pelos municípios – não faz distinção quanto ao tipo de veículo. É comum que a atividade seja desempenhada com automóveis, mas isso não significa que este seja o único modal permitido”, complementou a Uber, sobre a justificativa da Prefeitura para não autorizar o serviço.

Em seguida, a empresa disse que sempre defendeu que a coexistência de novas opções de mobilidade trazidas pela tecnologia e os tradicionais serviços de transporte público não apenas é possível, como traz benefícios ao consumidor, que passa a ter mais possibilidades de escolha. A empresa também comentou sobre as normas de segurança que adotou para a modalidade.

“Todas as viagens feitas com a Uber (incluindo o Uber Moto) têm, entre outras medidas, a checagem de antecedentes dos parceiros e dão aos usuários a possibilidade de compartilhar com seus contatos a placa, a identificação do condutor e sua localização no mapa, em tempo real”.

A Uber alegou que, dentro da plataforma, as viagens de Uber Moto ocorrem principalmente para complementar os deslocamentos dos usuários e promover a conexão com modais de transporte como terminais de ônibus e estações de trem e metrô. “Embora a chegada da modalidade seja uma novidade, o uso de motocicletas para viagens com passageiros é uma realidade nas cidades brasileiras há bastante tempo”, pontuou.

A modalidade Uber Moto foi lançada pela plataforma no Rio Grande do Norte em 7 de fevereiro deste ano. No Estado, Natal e Mossoró passaram a contar com o serviço, além de outras 36 cidades brasileiras. À ocasião do lançamento, a Uber informou que os operadores receberiam conteúdo educacional sobre segurança viária para estimular a direção segura e o respeito às leis de trânsito.

A empresa prometeu que todos os parceiros também receberiam uma checagem de identidade via selfie. “A Uber contratou um especialista para validar um protocolo de prevenção ao coronavírus específico para o Uber Moto. Entre as recomendações que serão informadas aos usuários e parceiros estão a limpeza de mãos e superfícies da moto com álcool em gel, que os usuários levem seus próprios capacetes, ou que capacetes extras sejam higienizados com produtos específicos e usados com toucas higiênicas – que podem ser fornecidas pelos condutores e reembolsadas pela Uber”.