A operação Rebotalho tinha sido deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal e chegou a cumprir mandados de busca e apreensões cuja investigação era sobre supostas irregularidades na compra de ventiladores pulmonares para o Hospital de Campanha de Natal.
Para o advogado autor do habeas corpus, Erick Pereira, “foi uma importante vitória para as garantias constitucionais já que os atos investigativos não podem ser movidos com desvio de finalidade onde o investigador invada de forma opressiva o domínio dos direitos constitucionais mínimos do cidadão.”
Confira decisão
