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Ministro do STF manda ALRN cassar atos que efetivaram 163 servidores sem concurso; veja os nomes atingidos pela decisão


Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, determinou que a Assembleia Legislativa do RN casse as medidas que efetivaram sem concurso público 163 servidores que foram efetivados. A decisão resguarda os direitos daqueles que já se aposentaram e os que estão na ativa, mas com tempo para se aposentar.

Segundo a ação, a ALRN realizou atos de enquadramento de servidores transferidos de órgãos e entidades diversos e de pessoas ocupantes exclusivamente de cargos comissionados em cargos de provimento efetivo de sua estrutura sem prévia realização de concurso público.

Barroso ressalta que  o STF já se pronunciou sobre o princípio do concurso público e formas de provimento derivado de cargo público efetivo, converteu o enunciado de Súmula 685 na Súmula Vinculante 43, com a seguinte redação: “É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”.

Mantendo o princípio da segurança jurídica na jurisprudência da Corte foram ressalvados os direitos dos servidores aposentados e os que já cumprem os requisitos. Para aqueles que permanecem na ativa, aqueles que são provenientes de outros órgãos deverão ser devolvidos aos órgãos de origem, enquanto que os comissionados que foram efetivados, perderão essa condição.

Confira os nomes que foram atingidos pela decisão:

NTDO.(A/S) : ALDECI TORRES DE MEDEIROS

INTDO.(A/S) : ALDO MIRANDA

INTDO.(A/S) : ALEXANDRE CHAVES DANTAS BARRETO

INTDO.(A/S) : ÁLVARO COSTA DIAS

INTDO.(A/S) : AMARO DE SOUZA MARINHO NETO

INTDO.(A/S) : ANA FABÍOLA DO RÊGO TORQUATO

INTDO.(A/S) : ANA IZABEL DA COSTA FERREIRA

INTDO.(A/S) : ANA MARIA PINHEIRO E ALVES

INTDO.(A/S) : ANA LYDIA FARIAS MONTEIRO PEREIRA GOMES

INTDO.(A/S) : ÂNGELA MARIA LOPES DOS SANTOS

INTDO.(A/S) : ÂNGELA MIRANDA LIMA PINHEIRO

INTDO.(A/S) : ANGELINA ÂNGELA DE OLIVEIRA SALES

INTDO.(A/S) : ANGELINA SÁTIRO GOMES

INTDO.(A/S) : ANSELMO COSTA DIAS

INTDO.(A/S) : ANTOMAR MARZO LEITE DANTAS

INTDO.(A/S) : ANTONIO JONAS DA COSTA

INTDO.(A/S) : ANTÔNIO OZIK PEREIRA SOBRINHO

INTDO.(A/S) : ANTÔNIO PETRONILO DANTAS NETO

INTDO.(A/S) : ARIANA MEIRELES MOTTA DE AZEVEDO

INTDO.(A/S) : BERNADETE BATISTA DE OLIVEIRA

INTDO.(A/S) : CAIO OTÁVIO CUNHA ALENCAR

INTDO.(A/S) : CARLOS EDUARDO MEDEIROS DA FONSECA

INTDO.(A/S) : CARLOS FREDERICO ROSADO DO AMARAL

INTDO.(A/S) : CARLOS JOSÉ PEREIRA MENDES

INTDO.(A/S) : CARMEN LÚCIA BEZERRA TORRES

INTDO.(A/S) : CÉLIA MARIA MARINHO CARNEIRO

INTDO.(A/S) : CELINA MARIA MARINHO RAMOS

INTDO.(A/S) : CLARISSA DE ARAÚJO BEZERRA

INTDO.(A/S) : CLÁUDIA ALZIRA DIÓGENES NUNES

MARCELINO

INTDO.(A/S) : CLÁUDIO HENRIQUE BASTOS MESQUITA

INTDO.(A/S) : DÉBORA KÁTIA MEDEIROS DE MORAIS

INTDO.(A/S) : CLEDIONOR FRANCISCO DE MENDONÇA

INTDO.(A/S) : EDMILSON TARGINO DE OLIVEIRA BEZERRA

INTDO.(A/S) : EDUARDO BATISTA DE VASCONCELOS

INTDO.(A/S) : ELIENE MARIA DE ARAÚJO CHACOM

INTDO.(A/S) : ELIONE FERNANDES DE OLIVEIRA

INTDO.(A/S) : ELISAMA GOMES DA SILVA

INTDO.(A/S) : EMANOEL MILHOMES DE CARVALHO

INTDO.(A/S) : ESTER EMERENCIANO MAIA

INTDO.(A/S) : EZEQUIEL GONZAGA DE SOUZA

INTDO.(A/S) : FÁBIO GOMES DE ARAÚJO

INTDO.(A/S) : FERNANDO ANTONIO AMÂNCIO DA SILVA

INTDO.(A/S) : FRANCISCO EDSON DE CARVALHO

INTDO.(A/S) : FRANCISCO ELIAS DA SILVA

INTDO.(A/S) : FRANCISCO EMERSON VARELA

INTDO.(A/S) : FRANCISCO GILSON DE MOURA

INTDO.(A/S) : FRANCISCO NOBERTO DA SILVA

INTDO.(A/S) : GEÍZA LULA DE QUEIROZ

INTDO.(A/S) : GEORGE QUEIROZ DA CUNHA

INTDO.(A/S) : GERALDO GALVÃO GONDIM FILHO

INTDO.(A/S) : GUTEMBERG DO AMARAL GURGEL

INTDO.(A/S) : HELGA TORQUATO DE ALMEIDA

INTDO.(A/S) : HELIANA MARIA COHEN COSTA QUEIROZ

INTDO.(A/S) : HERMANO JOSÉ FERREIRA SOUZA

INTDO.(A/S) : HUMBERTO COSTA DIAS

INTDO.(A/S) : ISRAEL DE MEDEIROS BEZERRA

INTDO.(A/S) : IVANILDO FERNANDES DE OLIVEIRA

INTDO.(A/S) : JACI CABRAL DE MEDEIROS

INTDO.(A/S) : JAIRO JOSÉ TEIXEIRA DE BARROS

INTDO.(A/S) : JARBAS LULA QUEIROZ SANTOS

INTDO.(A/S) : JARIANE CÂMARA COSTA TEODORO

INTDO.(A/S) : JOÃO BATISTA SOARES WANDERLEY

INTDO.(A/S) : JOÃO MARIA DE CARVALHO SOARES

INTDO.(A/S) : JOÃO NUNES JÚNIOR

INTDO.(A/S) : JOAQUIM EVARISTO GUIMARÃES NETO

INTDO.(A/S) : JORGE CÉLIO DA COSTA LIMA

INTDO.(A/S) : JOSÉ ALDEMIR RODRIGUES

INTDO.(A/S) : JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO

INTDO.(A/S) : JOSÉ DIAS DE FRANÇA

INTDO.(A/S) : JOSÉ EDUARDO FASSANARO DO MONTE

INTDO.(A/S) : JOSÉ GERALDO DE ARAÚJO

INTDO.(A/S) : JOSÉ OSMAN FERNANDES

INTDO.(A/S) : JOSÉ DE PÁDUA MARTINS DE OLIVEIRA

INTDO.(A/S) : JOSÉ PASSO COELHO

INTDO.(A/S) : JÚLIO CÉSAR LONGO DA SILVA TORRES

INTDO.(A/S) : KADYDJA ROSELY VARELA DA FONSECA

INTDO.(A/S) : KELLY CRISTINA VERAS DIAS

INTDO.(A/S) : KÍVIA PESSOA DE ARAÚJO

INTDO.(A/S) : KRISTINE MAY SHELMAN DE SOUZA

INTDO.(A/S) : LÁZARO NUNES TORQUATO

INTDO.(A/S) : LEILA MEDEIROS BRANDÃO FLORÊNCIO

INTDO.(A/S) : LEISIA MARIA GALVÃO DE ARAÚJO

INTDO.(A/S) : LETÍCIA COSTA QUEIROZ FREIRE

INTDO.(A/S) : LOURIVAL ANDRÉ NUNES

INTDO.(A/S) : LUCI DANTAS DE LIMA

INTDO.(A/S) : LÚCIA DE FÁTIMA SEREJO GOMES

INTDO.(A/S) : LÚCIO DE MEDEIROS DANTAS JÚNIOR

INTDO.(A/S) : LUIZ ANTÔNIO TORRES PORPINO

INTDO.(A/S) : LUIZ GONZAGA FREIRE

INTDO.(A/S) : MANOEL GUTEMBERG FERNANDES

INTDO.(A/S) : MARCELO ESCÓSSIA DE MELO

INTDO.(A/S) : MÁRCIA ISABEL LANVERLY DE MEDEIROS

INTDO.(A/S) : MÁRCIO CÉSAR SILVA PINHEIRO

INTDO.(A/S) : MÁRCIO MENDES DA SILVA

INTDO.(A/S) : MARCO TÚLIO DA COSTA ROCHA

INTDO.(A/S) : MARCOS ANTÔNIO TASSINO DE ARAÚJO

INTDO.(A/S) : MARIA AUXILIADORA NUNES RÊGO

INTDO.(A/S) : MARIA CRISTINA HUETE MEIRELES MOTTA

INTDO.(A/S) : MARIA DA CONCEIÇÃO DE ASSIS VIDAL

INTDO.(A/S) : MARIA DAS GRAÇAS ALBUQUERQUE

CAVALCANTE

INTDO.(A/S) : MARIA DE FÁTIMA BENEDETTO FERNANDES

INTDO.(A/S) : MARIA DE FÁTIMA DANTAS MACEDO

INTDO.(A/S) : MARIA DE FÁTIMA DELGADO NOBRE

INTDO.(A/S) : MARIA DE FÁTIMA GAZZANEO CABRAL

INTDO.(A/S) : MARIA DO CÉO COSTA

INTDO.(A/S) : MARIA DO SOCORRO MENDONÇA FARIAS DE

FIGUEIREDO

INTDO.(A/S) : MARIA DO SOCORRO MEDEIROS FURTADO

INTDO.(A/S) : MARIA DO SOCORRO NUNES REGO

INTDO.(A/S) : MARIA EDNA MARTINS DE PAIVA

INTDO.(A/S) : MARIA ELENI FURTADO

INTDO.(A/S) : MARIA GEILZA DE MEDEIROS

INTDO.(A/S) : MARIA GIZELDA DE MEDEIROS

INTDO.(A/S) : MARIA GORETE BARBOSA BRAGA

INTDO.(A/S) : MÁRIO FREIRE EMERENCIANO

INTDO.(A/S) : MAURÍCIO GURGEL PRAXEDES

INTDO.(A/S) : MORVANILDO FIRMINO DE LUCENA

INTDO.(A/S) : NADJA CRISTINA DIÓGENES

INTDO.(A/S) : NAIDE DE SÁ DANTAS TAVARES DA SILVA

INTDO.(A/S) : NELSON HERMÓGENES DE MEDEIROS FREIRE

INTDO.(A/S) : NELSON QUEIROZ FILHO

INTDO.(A/S) : NEWTON COELHO DE MEDEIROS

INTDO.(A/S) : NIA CRISTINA DIÓGENES TORQUATO

INTDO.(A/S) : NICE DANTAS MONTENEGRO

INTDO.(A/S) : NILDA NUNES DE ARAÚJO REGO

INTDO.(A/S) : NOYA MARIA DIAS FLORÊNCIO LEITE

INTDO.(A/S) : OLGA CHAVES FERNANDES DE QUEIROZ

FIGUEIREDO

INTDO.(A/S) : PACÍFICO JOSÉ DANTAS FERNANDES

INTDO.(A/S) : PAULO DE TARSO VERÍSSIMO

INTDO.(A/S) : PAULO SÉRGIO ROSADO DE HOLANDA

INTDO.(A/S) : PEDRO FERREIRA MELO FILHO

INTDO.(A/S) : RAIMUNDO ALVES MAIA JÚNIOR

INTDO.(A/S) : RAIMUNDO MARCOS RUFINO

INTDO.(A/S) : RAIMUNDO QUIRINO DA COSTA JÚNIOR

INTDO.(A/S) : REGIA MARIA RODRIGUES DE MOURA NUNES

INTDO.(A/S) : REGINA MARIA DE ARAÚJO

INTDO.(A/S) : REJANE FERREIRA OLIVEIRA

INTDO.(A/S) : REJANE MARIA MONTENEGRO FERNANDES

INTDO.(A/S) : RICARDO JOSÉ MEIRELLES DA MOTTA

INTDO.(A/S) : RIZZA MARIA M. SOARES

INTDO.(A/S) : ROBERTINA PINHEIRO DE MACEDO

INTDO.(A/S) : ROSANE TEIXEIRA DE CARVALHO

INTDO.(A/S) : ROSIMEIRE DE SOUZA CARVALHO

INTDO.(A/S) : ROSSINI FERNANDES DE OLIVEIRA

INTDO.(A/S) : SANDRA DIAS DE CARVALHO NEGÓCIO

INTDO.(A/S) : SATURNINO PEDRO DA SILVA

INTDO.(A/S) : SEBASTIÃO BATALHA FILHO

INTDO.(A/S) : SÉRGIO RICARDO BEZERRA

INTDO.(A/S) : SILVANA FERNANDES LACERDA

INTDO.(A/S) : SILVANA MEDEIROS GURGEL DIAS

INTDO.(A/S) : SILVIO DE FREITAS DINIZ NETO

INTDO.(A/S) : SÔNIA MARIA BEZERRA

INTDO.(A/S) : SORAYA MORAIS DE SOUZA

INTDO.(A/S) : SUZAN BEZERRA DANTAS

INTDO.(A/S) : TÂNIA MARIA PINTO MARTINS

INTDO.(A/S) : TEREZA CRISTINA CORREIA MOREIRA

INTDO.(A/S) : TEREZA CRISTINA DE ARAÚJO LIMA

INTDO.(A/S) : VALDIR MEDEIROS DA NÓBREGA

INTDO.(A/S) : VALTER MIRANDA DE PAULO

INTDO.(A/S) : VICENTE ALBERTO SEREJO GOMES

INTDO.(A/S) : VILANILDO JORGE GADELHA FERNANDES

INTDO.(A/S) : VIRGÍLIO OTÁVIO PACHECO DANTAS NETO

INTDO.(A/S) : WELLINGTON DOS SANTOS SILVA

INTDO.(A/S) : WILSON CABRAL GOMES