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Orçamento do Estado será sancionado próxima semana


A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), sanciona o projeto de Lei Orçamentária Anual do Estado (LOA-2022) na próxima semana. A Assembleia Legislativa terminou de enviar, nessa sexta-feira (18), toda a peça orçamentária com a inclusão dos anexos e 522 emendas individuais e quatro coletivas dos 24 deputados ao OGE, que tem uma receita prevista de R$ 15,98 bilhões e uma despesa de R$ 16,18 bilhões, com um déficit de R$ 200 milhões.

Fátima Bezerra deve sancionar a Lei Orçamentária - 2022, após análise dos documentos pela Seplan

Em relação às despesas obrigatórias, a previsão de gastos com a educação, segundo o relatório do deputado Tomba Farias (PSDB) que foi à votação na Assembleia em 21 de dezembro de 2021, o percentual fixado ficou em 25,01%, cuja expressão monetária é R$ 3.145.688.000,00, atendeu a norma constitucional.

Mesma coisa a despesa de saúde. O percentual mínimo de aplicação nessa despesa, fixada pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000, é de 12% dos Impostos. Ou seja R$ 1.509.930.000,00, atendido o comando constitucional.

Quanto à despesa com segurança pública, a Emenda Constitucional nº 12, de 2013, determinou percentual mínimo de aplicação da receita com impostos 9,5%. No PLOA 2022, essa despesa está fixada em 14,75% dessas receitas, e corresponde a R$ 988.932.000,00.

No comparativo da receita total líquida aprovada na LOA 2021 e na proposta do PLOA 2022, há um aumento de 20,23% na receita total, que passou de R$ 13.286.505.000,00 para R$ 15.985.073.000,00. Em 2021 o crescimento da receita foi de apenas 3,49%.

A despesa fixada na LOA de 2022 é de R$ 16.186.499.000,00, distribuída entre 28 funções de Governo mais a Reserva de Contingência. No comparativo da Despesa Primária prevista na LDO X PLOA/2022, a despesa com pessoal e encargos cresceu R$ 2.956.182.000,00.

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) tem prazo de sanção pelo Executivo até o dia 05 de abril, segundo calendário disponibilizado no site do Gabinete Civil do Estado (GAC), mas essa é a primeira vez que o Orçamento Geral do Estado (OGE) vai à sanção governamental na última semana de março em duas décadas. No ano passado, a LOA foi sancionada em 10 de março.

Como havia garantido, no começo da semana, o diretor geral da Assembleia Legislativa, Augusto Viveiros, a peça orçamentária foi toda enviada ontem, incluindo as emendas individuais dos deputados, no valor R$ 74 milhões.

O secretário estadual do Planejamento e das Finanças, economista José Aldemir Freire, explicou que a sua pasta “recebe o texto e os arquivos com os anexos e verifica se está tudo certo: os anexos estão todos de acordo com o texto aprovado. Então liberamos para a sanção da governadora do Estado”.
Já o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior, informou que logo após a sanção da LOA. “vamos começar a trabalhar a liberação das emendas”.
O relatório de Tomba Farias que passou na Comissão de Finanças, aponta que as emendas coletivas traduzem necessidade institucional de recomposição orçamentária da Assembleia Legislativa, Fundação Djalma Marinho e Instituto de Educação de Macaíba.

As emendas de despesa são destinadas às obras de infraestrutura (pavimentação e drenagem de águas pluviais, trechos rodoviários e estrutura de esporte e lazer, habitação, turismo, ampliação e reforma de unidades de saúde) e sobre e a prestação de serviços (distribuição de medicamentos, defesa da cidadania, alocação de recursos para instituição de reconhecido interesse público).