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Mutirão vai retificar nome e gênero de pessoas do RN no Dia Mundial da Visibilidade Trans


Ação acontece nos dias 30 e 31 de março em Parnamirim e Natal.

O Dia Mundial da Visibilidade Trans, celebrado em 31 de março, terá um mutirão para retificação de nome e gênero nos registros civis de pessoas trans no Rio Grande do Norte.

A ação será promovida pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e pela Secretaria Estadual das Mulheres, da Juventude, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos nos dias 30 e 31 de março, das 8h às 14h, em Parnamirim e Natal.

Segundo os organizadores, o mutirão visa garantir a retificação de registro civil para pessoas trans que buscam ajustar em seus documentos oficiais o seu gênero, incluindo a troca do prenome. Durante a ação, a Ouvidoria Geral de Direitos Humanos da Semijdh também irá realizar atendimentos.

Com a retificação do registro civil, todos os documentos oficiais (RG, CPF e Certidões) passarão a constar com o nome escolhido. No entanto, a mudança permite que seja alterado apenas o prenome, os sobrenomes a serem usados devem seguir a origem de nascimento.

A retificação do registro civil para pessoas trans passou a ser feita 100% de forma extrajudicial em março de 2018, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu retirar a obrigatoriedade da cirurgia e a solicitação judicial para a retificação do nome.

Agora, basta ir até o cartório, se autoidentificar uma pessoa trans e alterar o nome e o gênero. No entanto, o caminho extrajudicial possui a cobrança de taxas cartorárias que nem sempre podem ser arcadas por uma pessoa hipossuficiente.

A Defensoria Pública anunciou que pode ser procurada para solicitar e requerer a retificação com um menor custo.

O atendimento no mutirão será porta aberta, sendo dispensado o agendamento prévio.

Os interessados devem levar os seguintes documentos:

certidão de nascimento atualizada
certidão de casamento atualizada, se a pessoa for ou tiver sido casada
Cópia do RG
Cópia do CPF
Cópia de carteira de identidade social, se tiver
Cópia do passaporte brasileiro, se tiver
Cópia do título de eleitor
Comprovante de endereço atualizado
Comprovante de renda

O provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regula a retificação do registro solicita ainda que a pessoa apresente uma série de certidões:

Cíveis e Criminais da Justiça Federal,
Cíveis e Criminais da Justiça Estadual,
certidões de execução criminal da Justiça Estadual,
certidão de quitação da Justiça Eleitoral,
certidão de ações trabalhistas
certidões da Justiça Militar

Serviço

Mutirão para retificação de registro civil "nome e gênero".

30 de março de 2022
Local: Núcleo da Defensoria Pública em Parnamirim, Av. Piloto Pereira Tim, 1129, Parque de Exposições.
Horário: 8h às 14h
31 de março de 2022
Local: Núcleo de Primeiro Atendimento Cível de Natal, Av. Senador Salgado Filho, 2868B, Lagoa Nova, Natal
Horário: 8h às 14h

Mais informações: defensoriapublica@dpe.rn.def.br