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Prefeitura de Natal cumpre decisão da Justiça e volta a exigir passaporte da vacina em shoppings, bares e restaurantes


Município recorreu da decisão, mas não recebeu resposta da 2ª instância da Justiça Estadual até a manhã desta sexta-feira (4).

A Prefeitura de Natal publicou nesta sexta-feira (4) uma edição extra do Diário Oficial do Município em que revoga a parte do decreto municipal que suspendeu a cobrança de passaporte vacinal para entrada de clientes em shoppings, bares, restaurantes e outros estabelecimentos da capital.

Com isso, os estabelecimentos da capital voltam a ser obrigados a exigir o comprovante de vacinação contra a Covid-19 aos clientes.

A revogação do trecho do decreto segue uma decisão da 1ª instância da Justiça. Na última quarta-feira (2), o juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deu prazo de 48 horas para o município cumprir a determinação da Justiça, de 27 de janeiro, e passar a exigir o passaporte vacinal em estabelecimentos, como foi determinado em decreto estadual.

O magistrado estipulou multa no valor de R$ 50 mil por dia, limitada a R$ 1 milhão, caso a medida não fosse cumprida no comércio de Natal. Também previu multa diária de R$ 5 mil ao prefeito Álvaro Dias (PSDB).

A prefeitura informou que recorreu da decisão, mas até a manhã desta sexta-feira (4), o Tribunal de Justiça do RN ainda não se posicionou sobre o assunto.

A exigência do comprovante de vacinação para entrada nos estabelecimentos foi determinada em decreto do governo do estado, publicado em 18 de janeiro. A medida passou a valer no dia 21.

No entanto, no dia 25, Natal publicou um decreto municipal que desobrigou os shoppings, bares, restaurantes e outros comércios a cobrarem o comprovante da vacina na capital. O mesmo decreto, inicialmente, suspendia shows e eventos públicos e privados na capital. Porém, no mesmo dia, o município voltou atrás e liberou as festas com grande público.

A decisão jufici Ministério Público e a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte entraram com uma ação na Justiça e no dia 27

Busca por vacinação

Dados do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN) apontaram que a exigência do passaporte vacinal para acessar eventos e locais de grande movimentação impulsionou a procura pela imunização contra a covid-19 em todo o Rio Grande do Norte, inclusive em Natal.

Após a exigência da vacinação, foi verificado, entre as pessoas acima de 18 anos, um aumento de quase 99% na procura pela primeira dose da vacina. Para a segunda dose, o acréscimo foi pouco maior do que 23%.