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Policiais civis do RN paralisam atividades


Categoria reivindica manutenção do Adicional por Tempo de Serviço.


Os policiais civis do Rio Grande do Norte se reuniram em assembleia geral, nesta segunda-feira (7), em frente à Central de Flagrantes, e decidiram paralisar as atividades por tempo indeterminado. A categoria reivindica a manutenção do Adicional por Tempo de Serviço.

De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-RN), nesta segunda-feira (7) as delegacias de bairro e as delegacias de plantão estão fechadas.

Um grupo de policiais se concentrou na Central de Flagrantes, na Zona Oeste de Natal, durante toda a manhã. Participam do ato policiais de diversas cidades do estado.

Negociação

A categoria informou que espera ser recebida pela governadora Fátima Bezerra para negociar sobre a situação do Adicional por Tempo de Serviço. Uma ação judicial movida pelo Ministério Público pediu a retirada desse adicional e, segundo o Sinpol, caso a Justiça acate, os servidores poderão ter redução de salário de até 35%.

"A categoria quer a presença da governadora Fátima Bezerra na mesa de negociação, para que ela possa entender a gravidade da situação e dizer se vai atender ou não o pleito dos policiais civis", disse Edilza Faustino, presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-RN).

Segundo ela, desde abril do ano passado, o sindicato e as outras entidades representativas tentam negociar com o Governo, mas somente em janeiro deste ano, após uma paralisação da categoria, a mesa de negociação foi aberta.

"Mesmo assim, o Comitê Gestor afirmou que não tinha conhecimento da proposta que as entidades protocolaram ano passado. O Governo apresentou outras duas propostas diferentes que foram rejeitadas pelos policiais civis por representarem perda real de salário e de direitos", comenta Edilza Faustino.

Em nota, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte "ressalta que o momento é de construção de uma solução que, primeiro, evite perdas ao trabalhador e que seja exequível do ponto de vista econômico às finanças do Estado. O Governo do Estado destaca a necessidade da busca por esse entendimento nas negociações em curso, sem eventual custo social que uma paralisação traz à sociedade".

Confira a nota na íntegra:

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte reafirma a defesa feita até aqui para que não haja qualquer perda de rendimentos aos trabalhadores e trabalhadoras e reitera a disposição quanto à manutenção do diálogo com as categorias que compõem a Polícia Civil, e a defesa da manutenção dos valores recebidos nos vencimentos da categoria, aliás, essa é uma garantia colocada à mesa de negociações com representantes das entidades desde o início das negociações.

O Ministério Público do Estado entende como ilegal o pagamento do adicional por tempo de serviço (ADTS) aos servidores da Polícia Civil do RN e, por isso, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no ano de 2019.

A definição por uma paralisação vem em momento de diálogo, inclusive com uma audiência solicitada pelo Governo junto à Procuradoria Geral de Justiça, prevista para esta terça-feira (8), para a construção de um entendimento viável e dentro da legalidade. Ressalta que o momento é de construção de uma solução que, primeiro, evite perdas ao trabalhador e que seja exequível do ponto de vista econômico às finanças do Estado.

O Governo do Estado destaca a necessidade da busca por esse entendimento nas negociações em curso, sem eventual custo social que uma paralisação traz à sociedade.