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Piso da educação: governo do RN sinaliza com reajuste de 13% para professores a partir de março; sindicato considera 'insuficiente'


Estado também propôs instalar uma mesa de negociação permanente para encontrar alternativas para implantar 33,24% de reajuste neste ano fiscal. Lei federal que reajustou o piso salarial dos professores da rede básica foi oficializada nesta sexta em Brasília.

Na segunda rodada de negociação com os professores em referência à atualização do piso salarial do magistério público, o Governo do Rio Grande do Norte apresentou nesta sexta-feira (4) um reajuste de 13% para a categoria a partir de março.

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Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN) disse que considerou o valor insuficiente (veja detalhes mais abaixo). O reajuste proporcional à categoria, diante da lei com o novo piso salarial, seria de 33%. A lei que reajustou o piso salarial dos professores da rede básica foi oficializada nesta sexta.

“Diante do reajuste de 33,24%, anunciado na última semana, toda equipe econômica do governo do Estado trabalha para realizar as projeções de impacto a partir das reuniões com a categoria”, disse o secretário de Educação, Getúlio Marques na reunião.

O reajuste de 13% oferecido é para professores ativos, aposentados e pensionistas. O governo também propôs instalar uma mesa de negociação permanente para encontrar alternativas para implantar 33,24% de reajuste neste ano fiscal. Segundo o Estado, o impacto é de mais de R$ 1 bilhão na folha.

A rede estadual de educação é composta por 15.612 professores ativos e 17.239 professores aposentados.

“Este ano é marcado por limitações orçamentárias e legais impostas pelo calendário eleitoral. Na segunda-feira (7), protocolaremos um pedido de análise jurídica junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o objetivo de garantir a legalidade do pagamento do piso sem ferir a legislação, dado que nosso entendimento é de que se trata de uma Lei Federal auto aplicável, tal qual já aplicada em anos anteriores”, explicou o secretário Getúlio Marques.

Em mensagem anual na Assembleia Legislativa do RN nesta semana, a governadora Fátima Bezerra disse que pretende reajustar o salário dos professores.

Valores

O valor do piso do magistério é calculado com base na comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos.

O valor aluno-ano é o valor mínimo estabelecido para repasse do Fundeb para cada matrícula de aluno na educação básica por ano. Em 2021, o valor aluno-ano foi de R$ 4.462,83. Em 2020, R$ 3.349,56 para uma jornada de 40h semanais. A diferença percentual entre os dois valores é de 33,24%, exatamente o percentual de reajuste anunciado hoje, por Medida Provisória.

Segundo o controlador geral do Estado, Pedro Lopes, a implantação do piso de maneira integral neste momento causaria um desarranjo nas contas públicas em virtude do tamanho do impacto: cerca de R$ 1 bilhão em 2022.

"Todos nós compartilhamos do mesmo pensamento da governadora Fátima Bezerra: o pagamento do piso é um direito e será implantado. O que estamos discutindo é como torná-lo uma realidade sem comprometer o calendário de pagamento dos servidores estaduais e as contas públicas", disse.

O que diz o sindicato

O sindicato dos professores afirmou que o governo prometeu buscar condições para aplicar o retroativo para toda categoria e para implantar o reajuste em sua totalidade ao longo do ano, mas não apresentou datas para a quitação e condicionou este pagamento ao aval da Justiça.

Segundo o Sinte, não foi apresentada ainda uma proposta formal ou oficial para a categoria. Para o sindicato, a sinalização de 13% é é insuficiente, apesar de o sindicato afirmar que isso significa o início das negociações com o governo.

Quanto aos ajustes em ano eleitoral, o sindicato afirma que uma decisão judicial de 2018 sentencia o governo a cumprir o reajuste integral do piso, independente do período.

Para a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, caso exista a intenção real do governo de implantar o piso salarial de 2022, o Poder Executivo Estadual precisa apresentar um escalonamento de parcelas que abranja o reajuste em sua totalidade e não somente indicar uma data para quitação da parcela inicial.