Header Ads Widget

728x90cm-CELULAR

Justiça determina volta de passaporte vacinal no comércio de Natal


Em novo capítulo do embate entre o Governo do Estado do RN e o Município de Natal sobre a exigência do comprovante vacinal para bares, restaurantes e similares, com capacidade acima de 100 pessoas ou com ar condicionado, além de centros comerciais e shopping, coube à Justiça estadual decidir o que deve vigorar e, como já se previa, prevaleceu o decreto estadual nº 31.265/2022 por ser mais restritivo. O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou ontem (27) que o Prefeito de Natal deverá obedecer a norma do Estado, suspendendo artigo 3º do Decreto Municipal nº 12.428/2022 que liberava os estabelecimentos da exigência do passaporte vacinal.

Adriano Abreu

Passaporte teve validade na capital por um fim de semana. Município de Natal vai analisar a possibilidade de recurso

O magistrado justificou na decisão que o decreto municipal legisla em sentido contrário ao do Estado “padecendo de vício de excesso de poder e incompetência”. Segundo Airton Pinheiro, o fato de Natal se contrapor à determinação estadual representa “extrema gravidade e com potencial de gerar prejuízo à saúde pública, motivo pelo qual se faz possível a intervenção do Poder Judiciário”.

Neste sentido, ele ordenou que o prefeito Álvaro Dias fosse notificado sobre a decisão podendo ser responsabilizado por improbidade administrativa e/ou penal, no caso de descumprimento da ordem judicial, além das multas.

A decisão da Justiça atende pedido liminar do Ministério Público Estadual, através da 47ª e da 62ª Promotoria de Justiça, e da Defensoria Pública do Município, por meio da 10ª Defensoria Cível de Natal. Os dois órgãos argumentaram que o Decreto Municipal nº 12.428/2022, ao não adotar o passaporte vacinal e não proibir a realização de eventos de massa, públicos ou privados, criou condições reais para agravamento do cenário epidemiológico e a da oferta dos serviços de saúde na região metropolitana, que concentra grande parte dos serviços de saúde públicos e privados.

Além disso, alegaram que “as poucas medidas não farmacológicas implementadas pelo Município de Natal não são suficientes para fazer frente ao grave cenário da pandemia e, tão pouco, para aliviar a pressão sobre o sistema de saúde nos seus níveis ambulatorial e hospitalar - que já se encontra saturado -, a não adoção do passaporte vacinal e a ausência de proibição para realização de eventos de massa, poderão resultar na completa impossibilidade de acesso adequado dos pacientes aos serviços de saúde e gerar novos óbitos evitáveis”.

A ocupação dos leitos hospitalares aumentou vertiginosamente nos últimos 20 dias, passando de 23,24% nos leitos críticos em 7 de janeiro para 64,38% ontem (27). Nos leitos clínicos, saltou de 8,47% para 47,76%, segundo a plataforma Regula RN. Essa ocupação dos hospitais acompanha a escalada de casos. Em todo o mês de dezembro foram confirmados 2.062 casos e 36 óbitos, enquanto nos 27 meses de janeiro já chega a 17.697 casos e 37 mortes, o que representa um crescimento de 758.2% em casos de covid.

A Prefeitura do Natal chegou a publicar decreto na segunda-feira (24) cancelando a programação de eventos que estivesse sob sua organização para o carnaval de 2022 mas, no dia seguinte, voltou atrás e republicou o documento “por incorreção” permitindo a realização desse tipo de eventos e afastando a exigência de os estabelecimentos comerciais exigirem a obrigatoriedade da comprovação da completude do esquema vacinal.

O Município poderá apresentar defesa em até 30 dias. Ontem, após a decisão judicial, a Prefeitura informou que a Procuradoria Geral do Município vai examinar a decisão e a possibilidade de apresentar recurso.

Passaporte vacinal nas capitais nordestinas

Maceió
Exigência de passaporte vacinal em eventos com shows musicais, proibição de público em pé dançando.

Salvador
Passaporte da vacina é exigido para locais públicos como bares, restaurantes, eventos culturais e esportivos, casamentos, feiras e parques. Também vale para unidades de saúde e de outros serviços públicos estaduais. Desde o dia 10 também o transporte coletivo intermunicipal também passou a exigir o passaporte.

Aracaju
Em eventos com mais de 600 pessoas em ambientes fechados e mais de 900 em ambientes abertos, é obrigatório apresentar o comprovante de vacinação contra covid-19 com a 1ª dose, 2ª dose ou dose única.

Recife
Apresentação de passaporte vacinal para acesso a serviços de alimentação, cinemas, teatros e museus. Válido até dia 31.

João Pessoa
Passaporte da vacina para bares, restaurantes, casas de shows, boates e estabelecimentos similares poderão proibir a entrada de quem não tiver tomado imunizante contra a Covid-19.

Fortaleza
A apresentação do passaporte de vacinação passa a ser obrigatória nos estabelecimentos do ramo de hotelaria, academias de ginástica, musculação e afins. Restaurantes, bares e eventos devem pedir, além do passaporte sanitário, um documento de identificação com foto para autorizar a entrada de clientes, isso para que a pessoa possa provar que ela é a mesma citada no documento vacinal.

Teresina
Exigência do passaporte para entrada em academias e clubes e retirou o limite de funcionamento de bares e restaurante. A medida também é válida para boates, casas de shows, cinemas, teatros, museus, exposições, academias de ginástica e praças esportivas.

São Luís
Não há passaporte vacinal para atividades comerciais e de serviço. Comprovação da imunização é obrigatória apenas no Judiciário e na Assembleia Legislativa do Maranhão.