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Governo do RN renova decreto de calamidade pública por causa da pandemia da Covid-19


Documento publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira (12), destaca a crise na saúde pública e nas finanças provocadas pela pandemia da Covid-19.


O Governo do Rio Grande do Norte renovou pela quarta vez a declaração de estado de calamidade pública em função da pandemia da Covid-19. O novo decreto sobre o assunto foi publicado nesta quarta-feira (12), no Diário Oficial do Estado (DOE).

O decreto destaca a crise de saúde pública em decorrência da pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), além dos efeitos negativos nas contas públicas, devido ao aumento de gastos na área da saúde para aplicar medidas de enfrentamento.

Na prática, o decreto estende a permissão para que os órgãos públicos adotem ações excepcionais para conter a disseminação do vírus.

Os gestores podem adquirir produtos e contratar serviços para combate à pandemia sem licitação pública, por exemplo, com objetivo de reduzir o tempo de resposta das autoridades de saúde aos efeitos da doença.

O Governo do RN declarou pela primeira vez estado de calamidade em decorrência da pandemia da Covid-19 no dia 20 de março de 2020.

O decreto, assinado pelo Secretário de Estado e Saúde Pública, Cipriano Maia e pela Governadora, Fátima Bezerra (PT), entra em vigor nesta quarta (12).