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Assembleia Legislativa aprova Lei Orçamentária Anual com receita de R$ 15,9 bilhões para 2022 no RN


Orçamento anual prevê o que o governo vai arrecadar e gastar no próximo ano, estimando inclusive os valores destinados a cada área. Foram apresentadas 526 emendas, sendo 522 individuais e quatro coletivas.

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram nesta terça-feira (21), na última sessão plenária do ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022. A receita total estimada ficou em R$ 15 bilhões, 985 milhões e 73 mil.

O projeto foi aprovado com o substitutivo do governo ao projeto original. O substitutivo, enviado em setembro passado, estimou aumento de R$ 11 milhões.

Mais uma vez a proposta orçamentária anual apresentou a previsão de um total de despesa superior ao orçamento - na ordem de R$ 16,1 bilhões.

A proposta original do governo de abrir créditos suplementares ao orçamento, no valor de 15% do total das despesas, foi mantida pelos parlamentares e aprovada por maioria - ao invés da emenda encartada na Comissão de Finanças pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que propunha baixar esse percentual para 10%.

O orçamento anual prevê o que o governo vai arrecadar e gastar no próximo ano, estimando inclusive os valores destinados a cada área. Os recursos só podem ser aplicados se estiverem dentro do limite da lei.

Emendas

Durante a tramitação da matéria, foram apresentadas 526 emendas, sendo 522 individuais e quatro coletivas, com destinação aos municípios potiguares em suas prioridades.

“As emendas individuais foram acolhidas porque refletem a necessidade de contemplar a execução de programas, projetos e atividades, regiões e municípios que não haviam sido contemplados, ou contemplados insuficientemente pela proposta original. Já as emendas coletivas traduzem a necessidade institucional de recomposição orçamentária dos poderes e instituições”, explicou o relator do projeto, o deputado Tomba Farias.

O relator informou que as emendas de despesa são destinadas às obras de infraestrutura (pavimentação e drenagem de águas pluviais, trechos rodoviários e estrutura de esporte e lazer, habitação, turismo, ampliação e reforma de unidades de saúde) e sobre a prestação de serviços (distribuição de medicamentos, defesa da cidadania, alocação de recursos) para instituição de reconhecido interesse público.

Discussão da matéria

Na discussão da matéria, o deputado Subtenente Eliabe (SDD) fez reivindicações para a Segurança Pública e disse que o trabalho poderia ser prejudicado se não houver investimentos.

"É preciso cuidar da manutenção de veículos, pois é recorrente as viaturas ficarem ´baixadas´ em decorrência da falta de manutenção. Outra situação é a diária operacional, que tem um déficit de 50% entre os policiais que vêm prestando serviço à população”, disse.

O deputado também cobrou o compromisso assumido pelo governo de conceder alimentação nas 167 cidades no valor correspondente ao mínimo proporcional.

Projeto

Ao encaminhar o projeto à Assembleia, a governadora Fátima Bezerra (PT) disse no texto que “a peça orçamentária foi formulada com transparência, apontando um quadro realista e condizente com a situação financeira vivida pelo Rio Grande do Norte”.

O texto diz que “a LOA 2022 segue o modelo de realismo orçamentário que vem sendo adotado por este governo desde seu início, o qual será seguido em seus futuros orçamentos, que não irão esconder o quadro delicado das contas públicas, apresentando nesta peça um resultado deficitário, mas com redução de seu volume para cerca de R$ 200 milhões”.