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TSE apresenta notícia-crime contra Bolsonaro por divulgar dados sigilosos


Documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou nesta 2ª feira (9.ago), ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pedindo que seja apurado possível delito quando o chefe do Executivo divulgou informações confidenciais presentes no inquérito da Polícia Federal (PF) que apura um ataque hacker sofrido pela Corte eleitoral em 2018.

A notícia-crime é assinada, entre outros ministros, pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, o vice-presidente, Luiz Edson Fachin, e Alexandre de Moraes. Além de Bolsonaro, são alvos o delegado da PF responsável pelo inquérito aberto em 2018 e o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR). O crime a ser apurado, dizem os ministros, é o de divulgação de segredo, sobre o qual fala o artigo 153 do Código Penal (CP). A pena consiste em multa e um a quatro anos de prisão.

No STF, o ministro Alexandre de Moraes será o responsável por receber o documento encaminhado, visto que há "possível conexão" com os eventos apurados pelo chamado inquérito das fake news, sob sua relatoria. Bolsonaro utilizou as redes sociais para divulgar as informações sigilosas do trabalho da PF, na última 4ª feira (4.ago), visando a turbinar discurso de fraude nas eleições, mas os dados da corporação não mostram isso.

"Por se tratar de conjunto de informações que deveriam ser de acesso restrito e podem causar danos à Justiça Eleitoral e ao próprio processo democrático de realização e apuração das eleições, solicita-se, ainda, a concessão de medida cautelar criminal com o objetivo de remover as referidas publicações das redes sociais", conclui a notícia-crime desta 2ª feira.