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Presidente da Anatel fala sobre a implementação do 5G no Brasil


Segundo Leonardo de Morais, expectativa é de que leilão da tecnologia seja realizado em 30.set

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo de Morais, concedeu, nesta 2ª feira (9.ago), uma entrevista exclusiva ao SBT News, na qual detalhou o processo para a implementação da tecnologia 5G no país.

A votação do edital do leilão da internet 5G no TCU (Tribunal de Contas da União) está marcada para a 4ª feira da semana que vem (18.ago). O Tribunal analisa o edital desde março. Qual é a expectativa da Anatel e do governo? Qual a importância da aprovação deste edital?

Primeiramente, registrar aqui que o ministro-relator desse processo no âmbito do Tribunal de Contas da União, Ministro Raimundo Carreiro, tem feito um trabalho extremamente diligente e também tem sido muito atencioso em nos ouvir. Estamos em permanente contato. De fato essa é uma pauta muito importante para o Brasil porque o 5G representa, ao fim e ao cabo, uma possibilidade de aumento da produtividade, que é fundamental para que nós tenhamos crescimento econômico sustentável. Essa licitação é na verdade uma licitação de direito de uso de radiofrequência. Inclusive, uma das frequências que tem um ecossistema bastante rico já e diversificado para o 5G. Mas mais importante do que o leilão em si é a abordagem que nós estamos trabalhando. Uma abordagem que eu considero não arrecadatória, ou seja, o objetivo a princípio desse leilão não é arrecadar dinheiro, mas é estabelecer compromisso de investimento e notadamente naquelas áreas mais desprovidas de infraestrutura de telecomunicações, de forma que ele seja esse instrumento, esse edital, um instrumento efetivo para realizar a inclusão digital no Brasil.

A expectativa é de aprovação do edital pelo TCU?

A expectativa no dia 18 é que o TCU venha dar a sua palavra final. Desde março, como você bem colocou, esse certame está sob escrutínio e o crivo do Tribunal de Contas da União. Evidentemente que poderão decorrer recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União e, depois, isso será então notificada à Anatel, que realizará os ajustes necessários para depois publicar o certame e, depois de um prazo de 30 dias da sua publicação, nós poderemos realizar então o leilão.

A Anatel aprovou o edital em fevereiro. Encaminhou para o TCU em março. Mas algumas divergências entre a área técnica do TCU, o governo e a Anatel atrasaram análise técnica. Que divergências foram essas? Elas já foram resolvidas?

Olha, evidentemente que num processo tão complexo -- esse é o maior leilão da história do país --, há controvérsias. São muitas as questões, existe toda a ordem de complexidade aqui, que talvez nós não tenhamos tempo também de usar todas, mas em alguns compromissos colocados no âmbito do edital existiram algumas certas polêmicas. Mas isto tem sido resolvido com diálogo. Diálogo construtivo, diálogo construtivo entre duas instituições de estado que devem, portanto, perseguir um objetivo comum que é do interesse público.

Questionar é o papel do TCU também?

Perfeitamente. O espectro radioelétrico é um bem público. Sendo bem público, nós temos que acomplá-lo e precificá-lo da melhor forma possível.

O edital sendo aprovado, quais serão os próximos passos? Quando deve haver o leilão?

Olha, nós trabalhamos com uma meta do dia 30/9. Evidentemente isso é factível, porém, desafiador. Se isso não acontecer, será em meados de outubro.

Qual a importância do 5G? Aumento de produtividade foi uma citação agora do senhor. Para o Brasil todo, para chegar às comunidades, às pequenas comunidades, qual é a importância do 5G?

Se o 4G mudou a vida das pessoas, o 5G vai remodelar a sociedade e os meios produtivos. Então, não se trata apenas de mais um G, conforme foi a transição da terceira geração para a quarta geração. O 5G tem outras facetas e notadamente aquelas que são relacionados à chamada a Internet das Coisas [IoT]. E a partir disso você pode ter a indústria 4.0, por exemplo, que hoje representa 12% do nosso PIB [Produto Interno Bruto], já tem uma participação muito maior. Você pode ter muitos ganhos de produtividade. O próprio agrobusiness, que representa 25% do nosso PIB, pode ter vários saltos de produtividade. Mas isso nós estamos falando de novas soluções no campo da saúde, no campo da educação, no campo da segurança pública, por exemplo. O Brasil tem na área da educação 1,8 médicos para cada 100 mil habitantes. E sse valor na Itália é de 3,8, na Alemanha é de 4,1. O que significa subir de 1,8 para 2,8? Significa 20 anos do Brasil se nenhum médico se aposentar. Com 5G nós temos muito aprimoramento em termos de telemedicina, de medicina à distância. E não só um problema de quantidade médica, mas inclusive de especialistas. Na área de segurança pública, por exemplo, nós temos aí aproximadamente 8% do PIB do Brasil utilizado em áreas de segurança pública. Com o 5G, identificação, as cidades inteligentes, tudo isso você pode agregar muito para segurança pública e consequentemente abrir espaço fiscal para também outras prioridades. Na educação também a gente fala muito de educação tradicional, mas pensamos ainda em educação profissionalizante. Às vezes, um tomógrafo hoje que tá estragado ou que tem algum problema, no norte do país, você precisa deslocar um especialista hoje para São Paulo. Com a realidade aumentada, realidade virtual, um técnico em Coari [AM], por exemplo, no norte do país, vai poder ser assistido pelo especialista em São Paulo. Então, são inúmeras as possibilidades, e é preciso dizer também que as pessoas nunca utilizam a tecnologia apenas da maneira que os engenheiros a projetam. Criatividade humana sempre tem um papel fundamental nesse processo.

A entrada do Brasil no 5G é fundamental. Agora, quais são os gargalos para isso? E como a Anatel pretende contornar uma questão prioritária com uma eventual falta de vontade das companhias de investir em infraestrutura 5G, principalmente nas pequenas cidades e regiões remotas?

É justamente por isso que nós temos uma abordagem não arrecadatória, mais uma abordagem voltada ao compromisso de investimento. Inclusive, tem garantias para que esses compromissos de investimento sejam realizados. Eu dou um exemplo. O Brasil tem 22 mil localidades. Dessas 22 mil, 5.570 são as localidades sede, os municípios do Brasil. Depois você tira 16 mil localidades não sede, você tem vilas, conglomerados povoados que toda toda via não tem cobertura de celular. Nós vamos colocar nesse edital a obrigação de atender esses povoados, esses aglomerados. Então são esses compromissos de investimento que estão colocados no edital que são evidentemente escalonadas no tempo que garantem que esses investimentos serão realizados.

Segundo um levantamento divulgado pela Anatel, em março, os brasileiros estavam mais satisfeitos com o serviço de telecomunicação, telefonia celular em especial, e foi apontada uma queda de 30% nas reclamações contra as empresa. Quais os motivos para isso?

Olha, evidentemente, que na medida que os dados tem maior representatividade... você lembra que há algum tempo atrás a voz ainda era muito importante. Você tinha a voz local, a voz de uma operadora para outra, passava a voz dentro da mesma rede. Então, essa complexidade de compreensão dos planos têm diminuído na medida que os dados são mais compreensíveis, mas homogênea. Evidentemente também que a Anatel tem colocado medidas para estimular a competição. E competição é importante porque não se reflete apenas em menores preços, mas em maior qualidade. Isso não significa que as coisas estão totalmente bem. A gente precisa ainda aprimorar a infraestrutura de telecomunicações, e essa missão também não cabe apenas à Anatel. Nós temos ainda no Brasil, e esse é um tema também diretamente relacionada ao 5G, legislações municipais e procedimentos burocráticos que muitas vezes limitam a instalação de novas antenas, de novos sites. E isso acaba gerando algo em termos de prejuízo à qualidade e usufruto do serviço pelos consumidores. Nos temos também interagido com os municípios brasileiros no sentido de sensibilizá-los dessa questão e dessa importância. No 5G, a quantidade de antenas e de sites será ainda maior porque em termos técnicos, a frequência mais alta significa que você tem uma menor cobertura, portanto você vai precisar instalar mais antenas e mais sítios de telecomunicações.

Importante é que está avançando...

Importante é que está avançando. Exatamente isso.

Como é que está o processo de anuência antecipado prévia por parte da Anatel da compra da Oi Móvel pela TIM, Vivo e Claro?

Esse processo está em análise pela área técnica da Anatel e, depois dessa análise,entendo que, ainda este mês, ele será enviado à Procuradoria Federal especializada junto à Anatel, que é o órgão da AGU, a Advocacia-Geral da União. Depois ele retorna para a técnica e é submetido ao conselho, sendo sorteado um relator aleatório para o caso. É uma operação de fato complexa, mas, enfim, o que nós queremos garantir é que os aspectos regulatórios sejam devidamente observados e também prezando pelo instrumento que garanta a competição. Afinal, é importante garantir rivalidade no mercado. Evidentemente que essa análise não é restrita à Anatel, também passa pelo CADE [Conselho Administrativo de Defesa Econômica], mas é importante dizer também que as duas instituições têm conversado bastante. Na semana passada, eu tive longas conversas com o presidente do CADE. Eu tenho certeza que esse processo terá o seu deslinde da melhor forma possível.

A Oi Móvel pode ser fatiada entre as empresas que disputam esse nicho?

A Oi vem num processo de recuperação judicial. A maior operação judicial do país até a Odebrechet, salvo melhor juízo. Aí, evidentemente, dentro do plano de recuperação judicial homologado pelo juiz competente, existem algumas que nós chamamos de unidades produtivas isoladas, e uma delas é a Oi, que está sendo objeto de alienação. Houve uma definição de uma proposta conjunta entre três operadoras. As outras três grandes operadoras no Brasil, a Claro, a Vivo e a Tim. Esse processo de alienação desse ativo tem que observar alguns limites, entre os quais a quantidade de espectro máximo por operadora, entre outras questões. É isso que nós estamos avaliando, dentre outros aspectos. Evidentemente, como essa é uma operação a novidadeira, ela exige alguns cuidados, e tanto a Anatel e posso dizer também o CADE vão ter a devida diligência para garantir que remédios e condicionamento sejam colocados na medida certa, não para obstar inovações, mas para garantir também que o ambiente competitivo seja prevalente.