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STF autoriza inquérito contra Bolsonaro por suposta prevaricação


Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido à Corte para abrir procedimento

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta 6ª feira (2.jul) a abertura de um inquérito para investigar se o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), praticou prevaricação ao supostamente saber de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin e não ter agido. Mais cedo, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, havia pedido que a Corte abrisse o inquérito.

A decisão da ministra pontua que, como os eventos apontados pela petição da PGR dizem respeito ao desempenho da função presidencial, não se aplica a norma imunizante da Constituição segundo a qual "o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções".

Diz ainda que "sem embargo, não é demasiado consignar que a autorização para a apuração da materialidade e autoria de fatos alegadamente criminosos não implica, em absoluto, a emissão antecipada de qualquer juízo de valor a respeito da responsabilidade criminal do investigado, em benefício do qual vigora a presunção constitucional de inocência".

Agora, para cumprir as diligências iniciais, a Polícia Judiciária Federal poderá, por exemplo, solicitar informações a diferentes órgãos, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), e colher depoimentos dos envolvidos, como o próprio presidente Bolsonaro.