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RN participa de reunião sobre Harmonização Regulatória do Gás Natural


Dois carros com suspeita de adulteração e uso para transporte de droga também foram levados pela Polícia Militar à delegacia. Ninguém foi preso.

O Fórum Nacional de Minas e Energia (FNSEME) realizou sua 13ª Reunião Ordinária nesta terça-feira (27) e discutiu a Harmonização Regulatória do Gás Natural, com a participação do Ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque. O governo do Rio Grande do Norte foi representado pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, pelo coordenador de desenvolvimento energético, Hugo Fonseca, e pela presidente da Companhia Potiguar de Gás (Potigás), Larissa Dantas.

O Ministro Bento Albuquerque explicou que o encontro virtual foi motivado pela necessidade de coordenação entre a esfera federal e os governos estaduais para a aplicação do Novo Mercado de Gás, programa consonante à Lei nº 14.134 de 2021,conhecida como nova lei do gás, que estabelece o novo marco legal do setor no Brasil.

"O principal objetivo dessa reunião de hoje é iniciar uma rica e profícua discussão com todos os senhores, no âmbito do fórum, acerca do detalhamento para implementação deste novo instrumento", informou o ministro, dirigindo-se aos mais de quarenta participantes que ali representavam os estados da federação e secretarias ligadas ao setor energético.

A Harmonização Regulatória é um passo importante e obrigatório, segundo consta da nova Lei, como explicou o Ministro. "A concretização integral dos objetivos do Novo Mercado de Gás e o acesso dos consumidores aos benefícios da nova lei passam necessariamente por um alinhamento com os estados", disse.

O dispositivo prevê a compatibilidade de normas estaduais e federais e a interoperabilidade das redes produtivas, como apresentado posteriormente por Aldo Júnior, diretor do departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia.

O representante citou a criação de um pacto nacional para a implementação de medidas em âmbito estadual com o compromisso do suporte prestado pelo governo federal e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O objetivo é a formação de "um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo", como prevê o programa do Novo Mercado de Gás.

Os estados interessados receberão a visita de representantes do Ministério de Minas e Energia, através do NMG Itinerante, para apresentarem suas políticas e realidades, incluindo o ambiente legal e regulatório. A novidade contribuirá para a elaboração de um diagnóstico geral. O secretário de desenvolvimento econômico Jaime Calado informou que enviará um ofício ao MME solicitando a inclusão do RN no itinerário.

O Rio Grande do Norte passa atualmente por um momento de transição, com a retirada de investimentos da Petrobrás e a chegada de novas empresas independentes no mercado. Enquanto isso, o governo do RN se prepara para enviar à Assembleia Legislativa do estado uma proposta para o novo Marco Regulatório do setor, após ajustes realizados com a participação pública e sugestões de agentes do segmento.