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Governo do RN e Conselho Regional de Medicina firmam acordo na Justiça para criação de mais 55 leitos de UTI


Ação judicial pactuou a criação de leitos inicialmente em 2013 e foi retificado em 2017. Número de leitos vai chegar a 202.

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte (Cremern) e o governo do RN pactuaram um novo acordo na Justiça para o aumento de leitos de UTI no estado. Ao todo, serão abertos mais 55, chegando a até 202.

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O acordo judicial foi firmado na 4ª Vara Federal, em audiência pública conduzida pela juíza Gisele Leite nesta quinta-feira (22), em face do ajuizamento de Ação Civil Pública por parte do Cremern em desfavor do Estado do RN, com objetivo da ampliação de leitos.

A nova pactuação aumenta os números de leitos inicialmente acordados na Justiça em 2013 e retificados em 2017.

No acordo anterior, foi pactuada a abertura de 158 novos leitos, tendo até o presente momento sido abertos por força da ação civil 147 leitos, que somados aos 30 leitos privados provisórios em contrato, totalizam 177 leitos.

Com o novo acordo, a Ação Civil Pública passará a tutelar 202 de leitos, com abertura de mais 55 novos - sendo 10 em São José de Mipibu, 20 no Hospital Maria Alice Fernandes, 05 UTIN em Currais Novos (até novembro de 2021) e 20 leitos no Hospital da Mulher de Mossoró (até junho de 2022).

Depois de abertos, esses leitos somente poderão ser fechados por força de decisão judicial. Durante a audiência, as partes apresentaram a sua visão atual sobre o cenário da necessidade de criação de novos leitos de UTI,.

Para o presidente do Cremern, Marcos Jácome, o novo acordo foi importante. ''Haveremos de avançar ainda mais em relação à qualificação desses leitos, desde sua regulação de acessibilidade, com controle do tempo ideal de permanência nesses leitos", disse.

"Sempre com supervisão dos equipamentos adequados e da necessária habilitação dos profissionais para atuarem numa área tão especifica".