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Ajufe: tentativa de deslegitimar processo eleitoral é "inaceitável"


Associação que representa juízes federais criticou ataques ao TSE e "acirramento das discussões"

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota nesta 5ª feira (29.jul) em que afirma ser "inaceitável" a tentativa de desqualificação do processo democrático brasileiro. A manifestação vem em meio às discussões sobre a adoção do voto impresso no país.

"O atual modelo do Sistema Eleitoral Brasileiro é seguro e eficiente, tendo amplo reconhecimento internacional. As urnas eletrônicas são utilizadas há mais de 25 anos sem qualquer prova concreta de fragilidade operacional que possa propiciar fraudes nos resultados", defende a Ajufe.

A entidade ainda critica o que classifica como "acirramento das discussões sobre o modelo de votação": "É inaceitável que se tente desqualificar o processo democrático propagando ilações que geram desconfiança sobre o funcionamento das instituições e sobre a atuação de agentes públicos".

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem feito reiterados ataques ao sistema eleitoral brasileiro e chegou a condicionar a realização do pleito em 2022 à adoção do voto impresso. O projeto sobre o tema seria derrubado na comissão especial da Câmara, mas, por uma manobra de governistas, a discussão foi adiada para agosto.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por sua vez, sustenta que o processo é seguro. Nesta 5ª, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso -- que tem sido alvo de ataques de Bolsonaro --, ressaltou que nunca houve registro de fraudes em eleições com uso de urnas eletrônicas, e que quem tem discurso de "se eu perder, houve fraude" não aceita a democracia.

Confira a íntegra da nota da Ajufe:

"A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade que representa a magistratura federal brasileira, vem à público demonstrar sua preocupação com o acirramento das discussões sobre o modelo de votação do pleito eleitoral de 2022, com pressões excessivas sobre o parlamento e ataques desmedidos a ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em especial ao ministro Luís Roberto Barroso.

É inaceitável que se tente desqualificar o processo democrático propagando ilações que geram desconfiança sobre o funcionamento das instituições e sobre a atuação de agentes públicos. Nesse contexto, são inadmissíveis ataques à legitimidade constitucional do TSE de organizar as eleições e à prerrogativa do Congresso Nacional de avaliar as propostas de mudanças no processo eleitoral. Essas constantes afrontas a integrantes da corte eleitoral e do Supremo Tribunal Federal provocam instabilidade política, afetam a harmonia entre os Poderes e, consequentemente, o Estado Democráticos de Direito.

O atual modelo do Sistema Eleitoral Brasileiro é seguro e eficiente, tendo amplo reconhecimento internacional. As urnas eletrônicas são utilizadas há mais de 25 anos sem qualquer prova concreta de fragilidade operacional que possa propiciar fraudes nos resultados. Discussões acerca do aperfeiçoamento da segurança do sistema são legítimas e fazem parte do processo democrático. No entanto, debates dessa natureza devem ser feitos em foro competente, ouvindo a sociedade e especialistas, com argumentos técnicos e propositivos, em um ambiente de respeito institucional, sem ofensas e acusações indevidas.

O aprofundamento da democracia pressupõe respeito à vontade popular, diálogo permanente com a sociedade e atuação respeitosa, independente e harmônica entre os Poderes da República. A Ajufe acompanha com atenção e serenidade as discussões no Congresso Nacional, com a certeza que teremos novamente eleições democráticas, seguras e legítimas em 2022, quando vai prevalecer, novamente, a vontade da maioria dos eleitores brasileiros.

Brasília, 29 de julho de 2021
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)"