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Operação do MP investiga suposto desvio de dinheiro público na contratação de restaurante em Ipanguaçu


Ação cumpriu seis mandados de busca e apreensão na cidade nesta quinta-feira (20), inclusive na sede da prefeitura. Ex-secretário municipal de Administração é investigado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte cumpriu seis mandados de busca e apreensão no município de Ipanguaçu, nesta quinta-feira (20), dentro de uma operação que investiga suposto esquema de desvio de dinheiro na contratação de um restaurante pela prefeitura.

A sede da prefeitura foi um dos alvos da Operação Prato Cheio, como a ação foi denominada. Um ex-secretário municipal de Administração é investigado, segundo o MP.

De acordo com a corporação, o objetivo é apurar um suposto esquema de desvios de verbas públicas da Prefeitura Municipal na contratação de um restaurante para fornecimento de refeições a agentes públicos.

Durante o cumprimento das diligências, uma arma de fogo em situação irregular foi apreendida. A arma foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Ipanguaçu para instauração inquérito policial.

Em nota, a prefeitura informa que "sempre envia aos órgãos fiscalizadores e de controle toda a documentação que é solicitada" e que recebeu "com surpresa a busca e apreensão de documentos determinada pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, a pedido do Ministério Público de Ipanguaçu".

A ação contou com a participação de quatro promotores de Justiça, 12 servidores do MPRN e ainda de 28 policiais militares.

Esquema

Segundo o que apurou o MP, o suposto esquema fraudulento foi iniciado em 2017, após a Prefeitura Municipal contratar o restaurante para fornecimento de alimentação. O restaurante tem como proprietário um familiar do ex-secretário municipal de Administração investigado.

O MPRN tenta descobrir, também, se o próprio secretário teria sociedade no empreendimento, o que configuraria o crime de peculato.

Uma das provas levantadas pelos promotores são publicações em redes sociais em que o ex-secretário chega a se apresentar como um dos donos do restaurante.

O restaurante contratado pela Prefeitura foi vencedor em quatro processos licitatórios promovidos pelo município de Ipanguaçu, todos no ano de 2017.

Ainda de acordo com o MP, todas as licitações têm proximidade da data da inauguração e criação oficial do estabelecimento empresarial com a data em que o ex-secretário assumiu o cargo público.

Com o material apreendido, o MPRN irá investigar se há envolvimento de outros agentes públicos nas supostas fraudes cometidas em Ipanguaçu.

Nota da Prefeitura de Ipanguaçu

Por entender não haver qualquer irregularidade nos atos de nossa gestão, e por estarmos sempre em colaboração com a Justiça, sempre enviamos aos órgãos fiscalizadores e de controle toda a documentação que nos é solicitada.

Por este motivo recebemos com surpresa a busca e apreensão de documentos na sede da Prefeitura Municipal, determinada pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, a pedido do Ministério Público de Ipanguaçu.

O povo de Ipanguaçu sabe que nosso trabalho é realizado de forma honesta, transparente, com respeito e obediência à legislação vigente.

Por isso mesmo, desde já, colocamo-nos à disposição do Ministério Público e do Judiciário para apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, no momento oportuno.

Valderedo Bertoldo

Prefeito de Ipanguaçu-RN