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Prefeitura convoca quem tem dois vínculos para optar

Portal MACAUENSE - A legislação trabalhista não permite que funcionários públicos tenham dois vínculos empregatícios. Existe exceção para médicos e professores. Em Macau, houve denúncias que haveria servidores com dois vínculos, tirando espaço de outros profissionais e ganhando recursos públicos de forma ilegal. 

Após investigação preliminar, a secretaria de Administração identificou pelo menos oito casos em que servidores estão recebendo dinheiro de Macau e de outros estabelecimentos privados ou prefeituras de cidades vizinhas. 

A situação de ilegalidade está configurada. Diante do caso, a prefeitura vai publicar edital dando um prazo de 15 dias para que possam optar por um dos vínculos. 

Além do edital, que será publicado no Diário Oficial do Município, dando legalidade à convocação, os servidores serão comunicados individualmente. Após esse prazo, caso o servidor não compareça à secretaria de administração para efetivar sua opção, serão tomadas medidas administrativas, como suspensão do salário até decisão definitiva. Quem recebeu indevidamente o salário com dois vínculos, poderá ter que ressarcir o valor integral indevidamente recebido. 

Outros casos podem aparecer, o que forçará a secretaria de administração a tomar medidas semelhantes aos casos já confirmados.