SEMTHAS reforça com palestras a importância do Agosto Lilás

Portal Macauense - A Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social em Macau, ministrou ontem, 16, pela manhã na própria sede do órgão, várias palestras sobre a importância do Agosto Lilás. Foi justamente no mês de agosto que foi criada a lei de N° 11.340/2006 a chamada e tão conhecida (Lei Maria da Penha) a mesma surgiu no intuito de combater a violência contra a mulher no Brasil, o país é o 5° colocado mundial nas estaticas da ONU por possui números alarmantes quando o assunto é violência contra mulher.


Lei N° 11.340/2006 - (Lei Maria da Penha)

Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. Desde a sua publicação, a lei é considerada pela Organização das Nações Unidas como  uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Além disso, segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas.

Violência contra mulher é crime. De acordo com a Lei nº 11.340/2006 – popularmente conhecida como Lei Maria da Penha – foi considerada em 2012 pela Organização das Nações Unidas (ONU). Para denunciar um caso de violência, ligue 180.

Fotos: Jadson Percunsa
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