» » » » Prefeitura cobra celeridade em ações ajuizadas de execução de débitos contra empresas, ex-prefeitos e ex-presidentes de Câmara de Vereadores

Macauense - Graves infrações às normas legais de natureza orçamentária e contábil no município motivaram ações na Comarca de Macau contra ex-prefeitos e ex-presidentes de Câmara de Vereadores. Assumindo o governo do município em janeiro passado, onde encontrou uma prefeitura mergulhada em dívidas e ainda escolas, hospital, unidades de saúde e até a Guarda Municipal com a estrutura sucateada, o prefeito Tulio Lemos cobra agora da justiça a celeridade nas execuções fiscais.

No caso dos ex-prefeitos e ex-presidentes de Câmara de Vereadores, entre as principais irregularidades que levaram as essas dívidas e consequentemente as ações na justiça, após análise contábil do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, onde os ex-gestores tiveram oportunidade de apresentar suas defesas, estão fraudes em processos licitatórios, apresentação de notas fiscais frias nas prestações de contas e dispensa de licitação.

Ex-agentes políticos devem mais de 2 milhões

As ações de execução contra os ex-prefeitos e ex-presidentes de Câmaras Municipais em Macau chegam perto da soma de R$ 2 milhões. “São recursos que hoje fazem falta a administração municipal. Serão mais que bemvindos nesse momento de crise, seja em forma de bens ou com a devolução desse dinheiro que pertence ao povo”, comentou o prefeito Tulio Lemos.

Empresas devedoras

No caso das empresas, somente a Petrobras deve ao município de Macau pouco mais de R$ 9 milhões em uma ação de crédito tributário. A Cosern também aparece nessa lista de devedores com uma dívida de quase R$ 660 mil, enquanto que o Banco do Nordeste tem uma ação ajuizada em seu desfavor no valor de quase R$ 492 mil.

O prefeito Tulio Lemos informa que desde que assumiu a prefeitura, já tratou do assunto pessoalmente por duas vezes com a Juíza da Vara Cívil da Comarca de Macau, Larissa Almeida Nascimento. Lemos se comprometeu inclusive com a magistrada que qualquer quantia que fosse ressarcida aos cofres da prefeitura, oriunda dessas ações seria imediatamente revertida para amortizar ou até mesmo quitar parte da dívida com servidores herdada da gestão passada.

“Temos uma dívida ainda de quase R$ 2,4 milhões em salários atrasados da gestão anterior e enfrentamos atrasos com contratados e comissionados da nossa gestão. Será um dinheiro bem-vindo”, disse Tulio, informando que a Procuradoria do Município está acompanhando de perto todos os processos.

Na lista dos ex-agentes políticos devedores com ações ajuizadas já para execução, aparecem os ex-prefeitos José Antônio Menezes (1997/2004) e Flávio Vieira Veras (2005/2012) e ainda o espólio de dois ex-prefeitos falecidos. Já entre os ex-presidentes de Câmaras Municipais, aparecem na lista de devedores ao município, a ex-vereadora Odete Lopes e o ex-vereador Chico Paraíba.

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