TCE suspende homologação do concurso para oficial do Corpo de Bombeiros do RN

Macauense - O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu a homologação do concurso para oficial do Corpo de Bombeiros do RN. A suspensão tem caráter cautelar e irá se estender até o julgamento do mérito do processo.

Segundo o voto do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, aprovado na sessão do Pleno da última quinta-feira (15), o corpo técnico apontou ausência de documentação obrigatória na instrução do concurso público, como por exemplo a estimativa do impacto orçamentáriofinanceiro, item obrigatório segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impediu a demonstração da regularidade do planejamento fiscal do gestor para a realização do certame.

 “Diante do controle prévio de legalidade em curso e das razões retro, cautelarmente, entendo que deve ser suspensa a homologação do resultado final do certame até o julgamento definitivo deste feito, com vistas a evitar a geração de direito subjetivo à nomeação dos aprovados, caso venha a ser reputada a irregularidade do concurso público”, afirmou o conselheiro.
TCE suspende homologação do concurso para oficial do Corpo de Bombeiros do RN TCE suspende homologação do concurso para oficial do Corpo de Bombeiros do RN Reviewed by Portal Macauense on 8/16/2017 04:00:00 PM Rating: 5

Nenhum comentário

Macauense.com.br

PUBLICIDADE

Image Link [] Facebook Username [#] Twitter Username [#] Whatsapp username [#] Instagram Username [#] GPlus Username [#] Pinterest Username [#]