Segundo o MP, o empresário Mário
Sérgio Macedo Lopes não comprovou ser proprietário da empresa PBF Gráfica e
Têxtil Ltda, que fez as doações irregulares à campanha de Kekel. O MP constatou
ainda que as contas de campanha do Vereador contêm irregularidades suficientes
para comprometer a regularidade e a confiabilidade das contas do mesmo, sendo
causa mais que suficiente para que Kekel seja condenado nas sanções previstas
no Art 22, da Lei Complementar 64/90.
O artigo da lei diz: “Qualquer
partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá
representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional,
relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e pedir abertura
de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder
econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou
meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político,
obedecido o seguinte rito: XIV – julgada procedente a representação, ainda que
após a proclamação dos eleitos, o Tribunal declarará a inelegibilidade do
representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato,
combinando-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos
8 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou, além da cassação do
registro ou diploma do candidato...”
A sentença da juíza eleitoral é
esperada para os próximos dias, o que pode mudar a composição da Câmara
Municipal, com ascensão da suplente e ex-vereadora Gerusa Fonseca.
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