» » » » Gerusa Fonseca poderá assumir vaga do vereador Kekel que corre risco de cassação de mandato e inelegibilidade por oito anos

Macauense - Em fase de alegações finais, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que tramita contra o Vereador Kekel (PPS) na Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte se pronunciou que restaram comprovadas as irregularidades nas doações de campanha feitas ao então candidato a vereador Kekel.

Segundo o MP, o empresário Mário Sérgio Macedo Lopes não comprovou ser proprietário da empresa PBF Gráfica e Têxtil Ltda, que fez as doações irregulares à campanha de Kekel. O MP constatou ainda que as contas de campanha do Vereador contêm irregularidades suficientes para comprometer a regularidade e a confiabilidade das contas do mesmo, sendo causa mais que suficiente para que Kekel seja condenado nas sanções previstas no Art 22, da Lei Complementar 64/90.

O artigo da lei diz: “Qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político, obedecido o seguinte rito: XIV – julgada procedente a representação, ainda que após a proclamação dos eleitos, o Tribunal declarará a inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato, combinando-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou, além da cassação do registro ou diploma do candidato...”

A sentença da juíza eleitoral é esperada para os próximos dias, o que pode mudar a composição da Câmara Municipal, com ascensão da suplente e ex-vereadora Gerusa Fonseca.

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