Prefeito de Guamaré tem recurso negado pelo ministro do TSE

Macauense - Neste domingo (20) foi publicado no site na Justiça Eleitoral, a decisão monocrática do relator de recurso, impetrado pelo prefeito de Guamaré, que recorreu a instancia superior visando a liberação de sua candidatura a reeleição do pleito de (02) de Outubro. O Ministro Herman Benjamim do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), em decisão monocrática acompanhou a sentença nas duas instancias, e negou o pedido de reformulação da sentença do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O atual prefeito do município de Guamaré, candidato a reeleição no pleito de (02) de Outubro ultimo, solicitava a reformulação da sentença do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde a Juíza da 30ª Zona Eleitoral que compreende os municípios de Macau e Guamaré, já tinha negado o registro de candidatura e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), acompanhou a sentença da magistrada ficando os votos do candidato Hélio Miranda nulos, invalidados pela Justiça Eleitoral.
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto por Helio Willamy Miranda da Fonseca contra acórdão proferido pelo TRE/RN em registro de candidatura.
Diante de pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, os autos vieram-me conclusos sem parecer ministerial.
É o relatório. Decido.
Considerando a realização do pleito em 2/10/2016, inexiste utilidade prática em se conceder efeito suspensivo ao recurso especial.
Ante o exposto, indefiro o pedido.
Após, encaminhem-se os autos à d. Procuradoria-Geral Eleitoral para emissão de parecer, nos termos do art. 269, § 1º, do Código Eleitoral.
Publique-se em Secretaria. Intimem-se.
Brasília (DF), 17 de novembro de 2016.
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Relator

Prefeito de Guamaré tem recurso negado pelo ministro do TSE Prefeito de Guamaré tem recurso negado pelo ministro do TSE Reviewed by Macauense on 11/21/2016 02:17:00 PM Rating: 5

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