Especialista em Direito Eleitoral "Dr. Erick Pereira" esclarece situação jurídica de Zé Antônio

Presidente de comissão especial na OAB nacional, “Erick Pereira” esclarece situação jurídica de Zé Antônio

Macauense - Doutor em Direito Constitucional, o advogado e presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, Erick Pereira conversou com exclusividade com o Portal sobre a situação jurídica da candidatura à prefeito de Macau do médico José Antônio Menezes (DEM).

Veja a entrevista:

Candidatos com registros indeferidos podem continuar em campanha?

Os candidatos considerados pela Justiça Eleitoral como "fichas sujas" que são aqueles com registro indeferido podem sim continuar na campanha até o tribunal regional analisar os recursos. A lei das eleições permite que o ficha suja participe por conta e risco. Ou seja, pode gastar a vontade, mas se continuar como ficha suja até o dia da eleição terá jogado dinheiro fora.

Candidatos que chegarem ao dia 02 de outubro nessa situação pode ser votado?

Vai perder o voto aquele eleitor que votar num candidato com o registro indeferido e que é mais conhecido popularmente como ficha suja. Se a justiça eleitoral indefere o registro é porque tem-se a certeza que é ficha suja. Foi a justiça quem disse. Assim se no dia da eleição o registro estiver indeferido os votos serão computados na condição de branco e nulo. É o próprio sistema eletrônico da justiça eleitoral quem exclui os votos dados ao ficha suja.

E qual o conselho que você daria ao eleitor indeciso?

Se você não quiser perde seu voto, não vote em ficha suja.

*Doutor Erick é o único potiguar que está entre os advogados que constam na lista tríplice formada por advogados, para escolha do próximo ministro substituto do TSE. A indicação de Erick foi uma escolha dos 11 ministros do STF.

Erick esclarece dúvidas sobre candidaturas com impedimento na justiça eleitoral.

Fonte: Celso Amâncio

Especialista em Direito Eleitoral "Dr. Erick Pereira" esclarece situação jurídica de Zé Antônio Especialista em Direito Eleitoral "Dr. Erick Pereira" esclarece situação jurídica de Zé Antônio Reviewed by Macauense on 9/15/2016 11:32:00 PM Rating: 5

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