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EDITAL n.º 072/2016-30ªZERN
A Exma. Sra. Dra. ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA, MM Juíza da 30ª Zona Eleitoral, MACAU/RN,
circunscrição do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei etc.
CONVOCA os representantes legais dos partidos políticos e coligações que disputarão as eleições nos
municípios de Macau, Guamaré e Galinhos, bem como os gerentes/diretores das emissoras de rádio, legalmente
habilitadas a funcionar nos mencionados Municípios, para AUDIÊNCIA PÚBLICA, que se realizará no dia 18 de
agosto de 2016, a partir das 13 horas, no Fórum Eleitoral, sito na Rua Pereira Carneiro, n.º 129-A, Centro,
Macau/RN, para deliberar sobre assuntos relacionados à transmissão do HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO,
em rede e em inserções, que se iniciará no dia 26 de agosto próximo, visando às Eleições 2016, dentre os quais:
01. Sorteio da ordem de veiculação do primeiro dia da propaganda eleitoral gratuita - eleição majoritária e
proporcional; 02. Distribuição, através do sistema informatizado do T.S.E., do Horário Eleitoral Gratuito, em rede;
03. Elaboração e aprovação de acordo entre os partidos e coligações e as emissoras de rádio, dispondo sobre a
entrega das gravações contendo a propaganda eleitoral gratuita; 04. Elaboração e aprovação, pelos partidos,
coligações e emissoras, do plano de mídia das inserções de horário gratuito ou utilização do Sistema
informatizado do T.S.E. para essa elaboração, caso não cheguem a um acordo.
DADO e PASSADO nesta cidade de Parelhas/RN, aos dois (08) dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis
(2016). Eu, __________, (Dalliane Magalhães Sena), Chefe de Cartório, que o fiz digitando, subscrevo-o, na
forma da lei, por ordem da MM Juíza Eleitoral.
ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA
Juíza da 30ª Zona Eleitoral

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