» » » PRONUNCIAMENTO DO PREFEITO NA CÂMARA GERAM DÚVIDAS PARA A POPULAÇÃO

Macauense - Sobre o pronunciamento do Prefeito na Câmara municipal nesta semana para anunciar um carnaval que coloca em xeque a sua administração, já que o ministério Público o orientou para não fazer despesas neste carnaval.

Duas coisas chamaram a atenção:  A primeira foi que o edital para o carnaval no largo cultural, onde seria a arena, foi direcionado exclusivamente para beneficiar o empresário local Serginho Lisboa. A  segunda foi que o prefeito confirmou o que foi falado no Texto: "A Farsa do Carnaval" sobre uma receita de 12 milhões que já foram arrecadados na atual administração Einstein Barbosa. e que estes recursos não foram justificados em quê foram aplicados.

Sobre o carnaval, o prefeito falou: 
"Que tentei a todo custo realizar esse carnaval daquela forma  na iniciativa privada pela Arena Carnaval, mais está sempre havendo esses impecilios jurídicos."  fazer o carnaval naquele estilo de arena em um local público seria um tanto quanto privar o direito de ir, e vir, do cidadão Macauense em um evento popular.

Sobre o aspecto financeiro na cidade O prefeito falou:
"Apesar de todo nosso drama a questão financeiro que existe no munícipio, faremos um esforço para trabalharmos em parceria com a iniciativa privada, para realizarmos o carnaval de Macau". 
Existe uma recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que diz o seguinte: Diante do caos financeiro que foi instalado no Município. 

O MPRN diz que: 
RESOLVE RECOMENDAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Macau que:
a) se abstenha de efetuar despesas com a contratação de eventos artísticos e culturais para o Carnaval de 2016 e com os demais eventos de mesma natureza, incluindo a contratação de artistas, serviços de “buffets”, banheiros e montagens de estruturas para apresentações artísticas entre outras despesas, enquanto perdurar a situação de crise econômica do Município;
b) se abstenha de efetuar quaisquer despesas para a realização do Carnaval de 2016 sem a prévia apresentação de relatórios expedidos pelos órgãos técnicos competentes (CAERN e outros) atestando a possibilidade de incremento do contingente populacional sem afetação do abastecimento quantitativo e qualitativo de água à cidade de Macau;
FIXA-SE o prazo de 2 (dois) dias, contado do recebimento da presente, para que o Exmo. Sr. Prefeito informe a esta Promotoria de Justiça se acolhe ou não os termos desta Recomendação, a fim de que o Ministério Público possa avaliar as medidas extrajudiciais ou judiciais que o caso comportar.
Notifique-se o Prefeito Municipal de Macau pessoalmente ou, na sua falta, o Procurador Geral do Município.
Encaminhe-se a presente Recomendação para que seja publicada no Diário Oficial do Estado, bem como se remeta cópia ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público.
Macau/RN, 13 de janeiro de 2016.
Raquel Batista de Ataíde Fagundes
Promotora de Justiça Substituta
Yves Porfírio Castro de Albuquerque 

Fonte: Macauense

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