» » COM POUCA DIVULGAÇÃO INSCRIÇÕES PARA AS ELEIÇÕES DO CMS SE ENCERRAM NESTE SÁBADO (23)

Macauense - A prefeitura Municipal de Macau lançou no Diário Oficial do município o edital para realização das eleições no Conselho Municipal de Saúde, as inscrições que teve seu início no dia 13 deste mês e se estende  até a manhã (23) de janeiro, as eleições acontece dia 28 de Janeiro 2016.

O problema é que não houve uma divulgação mais abrangente da eleição, nem na página da oficial da prefeitura e muito menos nas redes sócias, achamos que o maior interessado seja o povo de Macau para saber os acontecimentos em que lhe favorece diretamente, já que as eleições do CMS se diz respeito aos anseios do povo.  

Veja o que diz o Edital:


EDITAL DE ELEIÇÃO - BIÊNIO 2016-2018 O Presidente do Conselho Municipal de Saúde Macau/RN- CMSAM, Lei Nº1051/2010, de 21 de dezembro de 2010. CONVOCA: Art. 1º - A eleição para a escolha das entidades, instituições; Associações, Sindicatos, órgãos de classe, Instituições Religiosas, Movimentos Sociais, para compor o Conselho Municipal de, para o Biênio de2016 á 2018. Art. 2º - Poderão votar e serem votados às Associações, Sindicatos e Movimentos Sociais, das entidades representativas de profissionais de saúde, das entidades e de prestadores de serviços de saúde e das entidades empresariais com atividade na área de Saúde, todas de âmbito municipal inscritas no período de 13 a 23 de janeiro de 2016 e, habilitadas nos termos das relações divulgadas em 13 de janeiro de 2016 e, 23 de janeiro de 2016, em consonância com a Resolução do CMSM/RN nº 128 B*, DE 09 de dezembro de 2015 e, com a Resolução CNS nº 453/2012. Art. 3º - A listagem das entidades, instituições e movimentos sociais, das entidades representativas de profissionais de saúde, das entidades e de prestadores de serviços de saúde e das entidades empresariais com atividade na área de Saúde, inscritos para o processo eleitoral, será afixada no mural da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde e no Diário Oficial do Município. Art. 4º - Os recursos à Comissão Eleitoral acerca das entidades, instituições e movimentos sociais, das entidades representativas de profissionais de saúde, das entidades e de prestadores de serviços de saúde e das entidades empresariais com atividade na área de Saúde habilitadas deverão ser interpostos no prazo de 03 (três) dias contados da divulgação da lista, devendo ser analisados e julgados até 23 de janeiro de 2016, quando será publicada a lista final dos aptos a votarem e serem votados, a qual deverá ser afixada no mural da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Macau e publicada no Diário Oficial do Município. Art. 5º - A eleição ocorrerá no dia 28 de janeiro de 2016, das 8h30min às 12 horas, no auditório Wozemberg Melo de Araújo, na cidade de Macau/RN. Art. 6º - Encerrada a votação, a Comissão Eleitoral fará a apuração dos votos e o Presidente da Comissão Eleitoral proclamará entidades, instituições e movimentos sociais, das entidades representativas de profissionais de saúde, das entidades e de prestadores de serviços de saúde e das entidades empresariais com atividade na área de Saúde, eleitos. Parágrafo único – O rol de entidades eleitas será publicizada no mural da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde e no Diário Oficial do Município. Art. 7º - Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral. Macau/RN, 13 de janeiro de 2016. Wagner de Souza Silva - Presidente do CMSM/RN. PORTARIA N° 012/16, DE 20 de janeiro de 2016. Designar os servidores para a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAU, no uso da atribuição que lhe são conferidas pela legislação, e considerando: O disposto no artigo 200 e seus incisos I, II, VI, VII e VIII da Constituição Federal de 1988; O disposto no artigo 18, inciso IV, alínea “b” da Lei Federal nº 8.080/90; O disposto da Lei Municipal nº 983/2008 de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária. A atividade inerente à função de fiscal sanitário legalmente estabelecido RESOLVE: Art. 1° - Designar os servidores, abaixo relacionados, para exercerem a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde: NOME FUNÇÃO Aparecido Coutinho Coordenador Thiago Galvão Coelho Fiscal Sanitário Maria José Libório de Souza Fiscal Sanitário João Alexandre da Silva Bezerra Fiscal Sanitário Elicélia das Chagas Lima Silva Fiscal Sanitário Art. 2º - Os servidores designados, em razão do poder de polícia administrativo, exercerão todas as atividades inerentes a função de fiscal sanitário, tais como: inspeção e fiscalização sanitária, lavratura de auto de infração sanitária, instauração de processo administrativo sanitário, interdição cautelar de estabelecimento; interdição e apreensão cautelar de produtos; fazer cumprir as penalidades aplicadas pelas autoridades sanitárias competentes nos processos administrativos sanitários e outras atividades estabelecidas para esse fim. Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2016, revogando-se as disposições em contrário. Palácio “João Melo”, em Macau/RN, 20 de janeiro de 2016. Einstein Albert Siqueira Barbosa- PREFEITO João Batista Siqueira-Secretario de Administração e Recursos Humanos

Fonte: Macauense

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