» » » Ponto de Vista: Túlio Lemos

INELEGÍVEL
Sherloquinho tomou conhecimento que o processo que deixou a governadora Rosalba Ciarlini inelegível por 08 anos transitou em julgado em relação a ela, pois não foi apresentado recurso a tempo, segundo entendimento do Ministério Público em Mossoró, tese que foi acolhida pela Procuradoria Regional Eleitoral. Nesse caso, se o TRE concordar, a Rosa só poderá ser candidata nas eleições de 2020.
 
FICHA LIMPA
Sherloquinho está curioso para saber se o Tribunal Regional Eleitoral vai aplicar o Artigo 15 da lei da Ficha Limpa, que determina o afastamento imediato de quem esta inelegível, ante a nulidade do diploma. Será que o TRE terá coragem de afastar a Rosa?
 
PRAZO
O Procurador Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, mostrou, de forma didática e inquestionável, que a governadora Rosalba Ciarlini perdeu o prazo para entrar com recurso contra condenação em Mossoró. Se há uma coisa fatal em Direito Eleitoral, é prazo. Portanto, Rosalba está inelegível.
 
DECISÃO
Por falar em TRE, o pleno da Corte Eleitoral deverá agilizar todos os recursos eleitorais até o dia 19 de dezembro, antes do recesso do judiciário. Isso significa que antes do final do ano, a situação de Mossoró estará definitivamente resolvida em segunda instância.
 
IMPUNIDADE
O juiz eleitoral Artur Cortez Bonifácio disse ontem, no TRE, que fica um sentimento de impunidade nesse caso da prefeita Cláudia Regina: “Ao cidadão comum, repugna oito cassações sem efeito. E ainda argumenta-se a ‘fumaça do bom direito’, onde está a relevância jurídica disso?”
 
MOVIMENTAÇÃO
A sessão desta quinta-feira, no TRE, vai ser bastante movimentada. Vários processos de cassação de prefeitos estarão em pauta. Lagoa Salgada, Jucurutu, Monte das Gameleiras e Upanema.
 
PASSIVIDADE
Tem chamado atenção no embate jurídico de Mossoró a passividade da governadora Rosalba Ciarlini. Não se tem conhecimento de que ela tenha falado com qualquer membro da Corte Eleitoral. Sherloquinho diz que o governador Carlos Augusto Rosado já começou a se mexer para tentar salvar o mandato da prefeita Cláudia Regina.
 
ARESTAS
O problema é que a governadora não está sendo bem vista no Judiciário, em virtude dos cortes do orçamento e da falta de compromissos com os juízes, em virtude do corte do pagamento da parcela autônoma de equivalência.
 
INFLUÊNCIA
Pesquisa do DIAP aponta o deputado federal Henrique Alves como o mais influente do Congresso. Resta saber se essa influência toda tem refletido em benefícios para o RN.
 
BREJEIRA
Está tão complicada e esquisita a apuração dos votos na eleição interna do PT, que Sherloquinho questiona se não houve ‘brejeira’, como nos velhos tempos de eleição feita na base da cédula de papel, cujas apurações apresentavam distintos resultados; havia candidato que dormia eleito e acordava suplente; outros, dormiam sem mandato e acordavam eleitos.
 
CENTRAL
A Central do Cidadão da cidade de Macau foi inaugurada na gestão Wilma de Faria. Durante o segundo ano do Governo Rosalba Ciarlini, após contabilizar mais de um ano de atraso no pagamento do aluguel, o proprietário do imóvel entrou na Justiça e conseguiu o despejo do prédio diante do calote do Governo.
 
DESPEJO
A Justiça determinou o despejo e o material foi posto na calçada da Central, que está fechada até os dias de hoje, por incompetência de seu coordenador, Nelson Mendonça, apadrinhado político do presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta. Mendonça nunca teve interesse em conseguir um local para abrigar a Central, cujo aluguel é de apenas R$ 3 mil por mês.
 
FECHAMENTO
Sem ter o menor interesse em abrir a Central do Cidadão em Macau, Nelson Mendonça achou pouco sua inoperância em deixar a cidade sem os serviços prestados pela Central e decidiu desativar uma escola em pleno funcionamento para dar lugar à Central. A reação negativa foi generalizada. Com um assessor desses, o Governo não precisa de adversários para se desgastar ainda mais. Até quando Ricardo Motta vai respaldar esse incompetente?


 








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