» » » Diogo Lopes: Projeto que estabelecia regras para emancipação de Municípios foi vetado na íntegra

Macauense - Em Macau existe sim uma peleja antiga pela emancipação política do distrito de Diogo Lopes, mais com esse veto da presidente Dilma dificilmente haverá mais alguma possibilidade deste sonho de interesses de alguns políticos do distrito de Diogo Lopes se concretizar, já que o projeto de lei havia passado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado da República. O texto do projeto de lei que trata das regras para criação, incorporação, fusão, desmembramento e instalação de novos Municípios foi vetado na íntegra pela presidente da República, Dilma Rousseff. A mensagem de veto à matéria – aprovado pelo Senado Federal no final de outubro – foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite desta quarta-feira, 13 de novembro.
Contrariedade ao interesse público foi à justificativa da presidente para o veto. A mensagem presidencial publicada destaca que a medida permitirá a expansão expressiva do número de Municípios no País, o que resultará em aumento de despesas com a manutenção de estrutura administrativa e representativa.
“Além disso, esse crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica. Por fim, haverá maior pulverização na repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que prejudicará principalmente os Municípios menores e com maiores dificuldades financeiras”, explicou a Presidente Dilma Rousseff na mensagem.


 








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