Justiça Eleitoral cassa novamente a prefeita de Mossoró por abuso de poder econômico


Os problemas da prefeita Cláudia Regina, do DEM, e do vice-prefeito, Wellington Filho, do PMDB, com a Justiça Eleitoral parecem estar mesmo longe de acabar. Na manhã de hoje, o juiz eleitoral Herval Sampaio cassou, novamente, o mandato da gestora e do vice mossoroenses, deixou eles inelegíveis por oito anos e ainda determinou uma nova votação na cidade. O motivo da cassação foi o mesmo que já foi denunciado outras vezes à Justiça Eleitoral em Mossoró: o abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha eleitoral de 2012.
É importante lembrar que o juiz eleitoral Herval Sampaio, autor da nova cassação da prefeita, é exatamente o mesmo que cassou Cláudia Regina por uma ação semelhante, em março deste ano. A decisão também foi proferida numa sexta-feira e, de fato, a democrata nem mesmo chegou a se afastar da Prefeitura de Mossoró. Primeiro porque não conseguiram localizar o presidente da Câmara Municipal da cidade, o vereador (que assumiria o cargo dela nessa situação).
Segundo porque logo a defesa de Cláudia Regina entrou com um embargo declaratório e o juiz Pedro Cordeiro, que substituiu Herval Sampaio na semana seguinte, e conseguiu que a Justiça Eleitoral decidisse que ela só seria cassada após o transitando em julgado do processo. Além disso, pouco depois a sentença foi logo anulada, fazendo a ação voltar ainda à fase inicial, porque não tinha incluído a governadora Rosalba Ciarlini no caso – a gestora estadual teria usado a máquina pública para ajudar Cláudia Regina.
Na sentença de hoje, o juiz Herval Sampaio julgou procedente a ação de investigação judicial eleitoral “por entender que a maioria dos fatos aqui trazidos e devidamente analisados em cotejo com a defesa foram ilícitos, configurando-se o abuso de poder nas formas explicitadas, beneficiando indiscutivelmente os investigados e desigualando a necessária isonomia entre todos os candidatos”.
“Por consequência, casso os diplomas outorgados aos hoje já empossados Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington Carvalho Costa Filho, decretando a perda dos mandatos pelos mesmos obtidos nas eleições passadas, tudo nos termos do art. 22, XIV da LC Nº 64/90, com a redação dada pela LC nº 135/2010, devendo, por conseguinte, ser realizada nova eleição na cidade de Mossoró, eis que os condenados obtiveram mais de 50% dos votos válidos”, acrescentou o magistrado eleitoral.
“Portanto, condeno Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington Carvalho Costa Filho como beneficiários do abuso de poder comprovado nessa ação, na esteira do artigo 19, parágrafo único, da Lei Complementar nº 64/90, cominando-lhes a sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos 08 anos seguintes, contados a partir do pleito de 2012″, ressaltou o juiz Herval Sampaio, afirmando que além da cassação, a prefeita estava inelegível por oito anos.
Porém, é importante lembrar que a candidata Larissa Rosado também já sofreu com as decisões de Herval Sampaio. Em maio, inclusive, ela teve o registro de candidatura cassado porque também teria abusado do poder econômico. Na época, Larissa Rosado se manifestou publicamente e disse não entender a decisão da Justiça Eleitoral, afirmando que o Ministério Público Eleitoral foi contrário a condenação e que os eleitores mossoroenses sabiam quem, realmente, tinha abusado economicamente durante as eleições.
 
Advogada garante inocência: “Cláudia Regina é e está prefeita de Mossoró”
Cláudia Regina é, está e vai continuar prefeita de Mossoró – e o mesmo se aplica ao vice da cidade, Wellington Filho. Quem garante é a advogada da dupla mossoroense, Izabel Fernandes que, em contato com O Jornal de Hoje, afirmou estar tranquila com relação a sentença proferida pelo juiz Herval Sampaio. Segundo ela, a decisão é bastante semelhante a do outro processo, proferida em março, e que foi revertida com o trabalho da defesa.
“A gente entende da mesma forma que a primeira sentença que foi publicada (em março) contra Cláudia Regina e Wellington Filho, que não há no processo nenhuma prova que possa imputar a responsabilidade de Cláudia Regina e Wellington Filho”, afirmou a advogada Izabel Fernandes.
Apesar da confiança que a decisão será revertida, Izabel Fernandes afirmou que não vai revelar o teor do recurso. “Vamos recorrer ainda na terça-feira, mesmo o prazo indo até o final da semana. A sentença deverá ser publicada só na terça mesmo, até porque segunda-feira é feriado”, afirmou a advogada.
É importante lembrar, já que segunda a defesa os processos são semelhantes, que no processo de março a defesa de Cláudia Regina buscou, primeiro, um embargo declaratório que esclareceu que Cláudia Regina só seria afastada com o processo transitado em julgado e, depois, conseguiu a anulação da sentença pelo fato de que os crimes eleitorais praticados (como o abuso do poder político) teria tido a participação direta da governadora Rosalba Ciarlini.
Como a gestora não tinha sido citada na ação e, consequentemente, não pôde se defender do processo, a sentença foi anulada para que a denúncia voltasse à fase de citações. Isso foi em abril e, consequentemente, agora, não há previsão para o julgamento dessa ação. “Para que não gere dúvida na população, Cláudia Regina e Wellington Filho são e estão prefeito e vice de Mossoró”, afirmou Izabel Fernandes, afastando a possibilidade de que eles possam vir a ser afastados por essa decisão de hoje.











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