Encontro orienta novos prefeitos para uma gestão responsável


Desde junho deste ano, o município que não criou o seu controle interno, não receberá o certificado de adimplência emitido pelo Tribunal de Contas do Estado. Com isso, não poderá celebrar convênios e, conseqüentemente, terá sua gestão prejudicada.O alerta foi dado pelo instrutor de controle externo do TCE, Francisco Nascimento de Sousa, no painel “Orientações básicas aos gestores”, realizado no Encontro com Prefeitos – Transição 2012/2013/Gestão 2013/2016, lembrando aos novos prefeitos dessa atribuição. No painel foram abordadas questões diferenciadas, tendo como diretriz o cumprimento da Legislação em vigor e a eficiência e eficácia da gestão. As apresentações foram iniciadas com o inspetor do TCE, Ricardo Barbosa Vilaça, abordando aspectos do controle interno e a fiscalização de obras. “O controle interno é uma atividade essencial para a gestão pública”, enfatizou, lembrando da necessidade da escolha de pessoas competentes para atuar neste setor. Com relação à fiscalização de obras, enfatizou a importância do planejamento, traçando um plano de ação que contemple questões legais, financeiras e administrativas. Em seguida, o inspetor Francisco Nascimento abordou os aspectos necessários para uma gestão responsável, o que devem contemplar a estrutura organizacional, recursos humanos, materiais e financeiros do município. Também enfatizou que o prazo para a disponibilização de dados da prefeitura na internet, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, será encerrado em 27 de maio de 2013. “A partir desta data, todos os municípios terão que ter o seu portal da transparência”, informou. O painel constou ainda da apresentação da diretora de despesas com pessoal do TCE, Jandira Borges de Oliveira, destacando a Resolução 030, publicada dia 30 de novembro último, tratando da obrigatoriedade do envio mensal da folha de pagamento de pessoal e cadastro dos servidores para análise da legalidade pela Corte de Contas. “Como os novos gestores ainda vão tomar posse dos seus mandatos, excepcionalmente as informações de janeiro, fevereiro e março o prazo de envio desses dados será 20 de abril”, disse. Finalizando as apresentações, a técnica Ana Paula Pachelli, do Núcleo de Ações e Prevenção à Corrupção da Controladoria Geral da União – CGU, destacou aspectos relevantes da Lei de Acesso á Informação (nº 12.527/11) que define a disponibilização da informação pública como um bem, um direito do cidadão. “O acesso à informação agora é regra. O sigilo é exceção”, ressaltou. Após o painel, foi feita uma apresentação de representantes do Banco do Brasil, mostrando as oportunidades de parceria que as prefeituras tem junto aquela instituição financeira. “Queremos ser consultores financeiros, apoiando a gestão”, relatou Ednaldo Urbano, lembrando que a instituição atua nos seguintes eixos: gestão municipal, desenvolvimento econômico, infraestrutura, educação e transparência. O encontro foi uma realização do TCE, através da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em parceria com a CGU-R/RN, TCU – SECEX/RN e FEMURN.
 
 




Lomadee, uma nova espécie na web. A maior plataforma de afiliados da América Latina.





Lomadee, uma nova espécie na web. A maior plataforma de afiliados da América Latina.

As Melhores Ofertas aqui
Encontro orienta novos prefeitos para uma gestão responsável Encontro orienta novos prefeitos para uma gestão responsável Reviewed by Macauense on 12/11/2012 10:21:00 AM Rating: 5

Nenhum comentário

Macauense.com.br

PUBLICIDADE

Image Link [https://lh3.googleusercontent.com/-wlvSkBWGUW0/AAAAAAAAAAI/AAAAAAAAAxU/6FpWSjn-h2o/s120-c/photo.jpg] Author Name [Sora Templates] Author Description [Lorem Ipsum is simply dummy text of the printing and typesetting industry. Lorem Ipsum has been the industry's standard] Facebook Username [#] Twitter Username [#] GPlus Username [#] Pinterest Username [#] Instagram Username [#]