» » » Rosalba Ciarlini pode ser multada em até R$ 100 mil e gerar nova eleição em Mossoró


Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da denúncia feita pelas promotoras Ana Ximenes e Karine Crispim, a atitude da governadora Rosalba Ciarlini em nomear a filha de Chico da Prefeitura para o Detran, pode resultar na realização de novas eleições em Mossoró. Isso porque a representação, que trata de um assunto ocorrido em julho, mas foi enviada para a Justiça só no dia 7 de novembro, pede, entre outras providências, a realização de um novo pleito na cidade. “Uma vez que os votos dados aos candidatos representados são tidos como nulos e, juntamente com o percentual de abstenções, votos nulos e votos em branco, totalizam mais da metade do eleitorado da circunscrição”. A anulação dos votos seria consequência de outros pedidos do MPE: “A cassação do registro de candidatura de Cláudia Regina e Wellington Filho e a conseqüente não expedição de seus diplomas, caso a decisão ocorra antes da diplomação; a cassação do diploma de Cláudia Regina e Wellington Filho e a conseqüente perda de seus mandatos, em caso de julgamento posterior à diplomação, em conformidade com a disposição do § 5° do artigo 73 da Lei das Eleições”, diz a representação assinada pelas promotoras. Em relação a Rosalba Ciarlini, por ter praticado o ato, e aos candidatos Claudia Regina e Wellington Filho, o MPE pediu também o pagamento de multa, nos moldes do § 4° do artigo 73 da Lei das Eleições, “sem prejuízo das aplicações punitivas da Lei de Improbidade Administrativa. Assim vejamos a penalidade encartada na Lei das Eleições, fundamento da presente representação: descumprimento do disposto neste artigo acarretará a suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso, e sujeitará os responsáveis a multa no valor de R$ 5 mil a R$ 100 mil”. OUTRAS POLÊMICAS É importante ressaltar que essa foi apenas uma das várias polêmicas que a governadora se envolveu durante sua participação na campanha eleitoral em Mossoró. Já em outubro, reta final da disputa eleitoral, Rosalba desconsiderando a recomendação de que é “proibido, no ano em que se realiza a eleição, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública” e, na zona Rural da Capital do Oeste, prometeu a famílias humildes que regularizaria a terra dos novos eleitores. A questão nesse evento é que, apesar de estar em Mossoró na oportunidade fazendo campanha para Cláudia Regina, Rosalba Ciarlini se utilizou do cargo que ocupa no Governo do Estado para fazer promessa aos eleitores. Por isso, ficam as questões: afinal, quem estava lá era a apoiadora Rosalba Ciarlini ou a governadora? Sendo a apoiadora, como conseguiria prometer a regularização de terras? Sendo apenas a governadora, por que a comemoração logo após as famílias humildes anunciarem que haviam mudado o voto e deixariam a então escolhida por eles, Larissa Rosado, para passar a apoiar Cláudia Regina? Essa informação, por sinal, foi veiculada pela própria assessoria de comunicação da candidata Cláudia Regina e, até, postada no site oficial de campanha dela. No Twitter, inclusive, o filho da governadora, Marlus Ciarlini, postou fotos onde aparece rasgando o cartaz de Larissa Rosado, que estava pregado na parede das casas humildes da zona Rural mossoroense, e colando no lugar o de Cláudia Regina. Na oportunidade, segundo o texto da assessoria da candidata do DEM, Rosalba afirmou: “Não consigo entender porque depois de quase três décadas, vocês não têm, ainda, o título de terra. Vou levar esse problema ao ministro da Reforma Agrária e, se preciso, pedir o apoio da presidente Dilma Rousseff”. A obrigação de um gestor público, que pode soar como benefício em troca de voto, estaria, inclusive, causando prejuízo as famílias, que por não terem regularização, não teriam acesso aos royalties de petróleo e gás natural, já que na área existem três poços produzindo e outros 22 que devem entrar em funcionamento.
 



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