» » » Anatel regulariza universalização da telefonia fixa e internet


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial da União, o regulamento para acesso universal à telefonia fixa e internet. As regras apresentadas na Resolução nº 598 do Conselho Diretor da Anatel, determina que as concessionárias de serviços de comunicação terão de cumprir prazos e metas para instalar infraestrutura de rede para conexão à internet e na instalação de telefones públicos, os orelhões. A resolução prevê também a expansão do acesso à telefonia com montagem de telefones públicos em comunidades rurais, aldeias indígenas e comunidades quilombolas. Determina ainda a implantação de orelhões adaptados para deficientes auditivos, de locomoção ou de fala. Para a instalação dos aparelhos especiais é necessário que o cidadão ou representantes como parentes ou associações façam solicitação. O atendimento a esses pedidos deve ser feito em um prazo máximo de sete dias. Para que a Anatel acompanhe o cumprimento das metas, as concessionárias precisam apresentar, a cada seis meses, o planejamento para as localidades a serem atendidas. Essas prospecções deverão ser apresentas até o dia 10 dos meses de junho e dezembro. A Anatel estabelece também, através da resolução publicada hoje, a capacidade mínima de transmissão para conexão à internet (backhaul) tomando como base o tamanho dos municípios. Nas cidades com até 20 mil habitantes, a capacidade deverá ser de, pelo menos, 8 Mbps. Para população de até 40 mil habitantes, o mínimo estipulado é de 16 Mbps. Os municípios com até 60 mil moradores, a capacidade mínima da internet deve ser de 32 Mbps. Já os municípios com população acima de 60 mil habitantes devem dispor de internet com capacidade mínima de 64 Mbps.
 


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