TRE tem 272 processos de candidaturas para julgar em um dia

O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) bem que tentou mas, na véspera de terminar o prazo dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os regionais analisassem os recursos dos pedidos de registro de candidatura, ainda tem 272 processos para julgar. E, apesar de ainda não confirmar oficialmente, o órgão deve pedir um prazo maior para cumprir essa etapa, até porque ainda hoje há zonas eleitorais que ainda não mandaram processos.
E isso porque o prazo que a Justiça analisasse os pedidos em primeira instância terminou ainda no dia 5 deste mês. Claro que os magistrados não são os únicos culpados por esse descumprimento dos prazos eleitorais. Afinal, segundo a assessoria de comunicação do TRE, a própria Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) ainda está analisando alguns processos para envio de seus pareceres aos julgadores.
 
Mais: a aplicação da própria Lei da Ficha Limpa (que está sendo feita pela primeira) é responsável por essa demora no andamento do processo eleitoral. Afinal, apesar de tornar inelegíveis aqueles ordenadores de despesa que tiveram condenações em órgãos colegiados, todas as condenações precisam ser analisadas pela Justiça Eleitoral, que vai definir se houve ou não dolo, má fé e intencionalidade no ato da improbidade administrativa.
 
Ou seja: além de ampliar o número de pessoas que não poderão se candidatar, a Ficha Limpa também exige um processo mais lento, inclusive, exigindo das partes autoras do pedido de impugnação (Ministério Público Eleitoral ou as coligações políticas) uma fundamentação maior que, realmente, demonstre que houve intencionalidade na condenação.
 
Segundo também o TRE, o número total de processos que "subiu" para o órgão por consequência de recursos de candidatos impugnados ou de coligações/MPE foi de 393 e, desde o dia 5, mais de 120 foram julgados. E é porque o número de recursos pode ser considerado "baixo", afinal, foram 1,3 mil pedidos de impugnação feitos pela Procuradoria-Regional Eleitoral (PRE).
 
O TSE recomenda que os recursos sejam julgados até o dia 23 para que do próprio Tribunal Superiro tenha tempo habil para analisar os processos antes das eleições (dia 7 de outubro). Nas eleições de 2010, o prazo para análise de recursos feito cumprido pelo TRE, mas não pelo TSE.
 






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TRE tem 272 processos de candidaturas para julgar em um dia TRE tem 272 processos de candidaturas para julgar em um dia Reviewed by Macauense on 8/22/2012 10:20:00 PM Rating: 5

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