TCE condena dois ex-prefeitos de município potiguar a devolverem quase R$ 200 mil


O Tribunal de Contas do Estado condenou dois ex-prefeitos do município de Rio do Fogo, Francisco das Chagas Cruz e Egidio Dantas de Medeiros Filho, a restituírem aos cofres públicos, respectivamente, os valores de R$ 162.842,66 e R$ 33.751,69 por irregularidades na prestação de contas do exercício de 2005. Pesa contra Francisco das Chagas Cruz, que deixou o processo correr à revelia e que devolverá o maior valor, a acusação de aquisição de material sem destinação específica, pagamento indevido de diárias, dispêndio com juros e multas.

Já o ex-prefeito Egidio Dantas de Medeiros Filho foi condenado por concessão ilícita de diárias, pagamento a agente funerário sem a relação dos mortos, como também pagamento de ajuda de custos sem listagem dos beneficiários. Além disso, o ex-gestor deverá ressarcir ao erário, na conta especifica do Fundef, o montante de R$ 6.472,17 devidamente atualizado.

O processo foi relatado pelo conselheiro Tarcísio Costa, que ainda votou pelo encaminhamento dos autos à Procuradoria de Justiça para apuração de responsabilidades. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (07) pela Segunda Câmara de Contas. Ainda cabe recurso ao Tribunal Pleno.

Câmara Municipal de Cruzeta

Na mesma sessão, foi votada a devolução ao erário da importância de R$ 17.108,00 pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Cruzeta, referente ao exercício de 2007, sob a responsabilidade de Joaquim José de Medeiros. O valor da devolução deverá ser atualizado. O ex-gestor não apresentou documentação que justificasse a despesa.







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TCE condena dois ex-prefeitos de município potiguar a devolverem quase R$ 200 mil TCE condena dois ex-prefeitos de município potiguar a devolverem quase R$ 200 mil Reviewed by Macauense on 8/10/2012 08:41:00 AM Rating: 5

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