PEC obriga parlamentares a renunciar para concorrer a cargo no Executivo

 
Uma proposta em tramitação na Câmara altera a Constituição para obrigar senadores, deputados (federais e estaduais) e vereadores a renunciar ao mandato, até seis meses antes das eleições, para concorrer a cargos no Executivo.

Atualmente, os parlamentares não precisam nem se licenciar do cargo para concorrer em eleições. Já os que possuem cargo público do Executivo são obrigados a deixar suas funções.

O autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/12, deputado Izalci (PR-DF), afirma que o objetivo principal é evitar que as atividades no Legislativo fiquem prejudicadas em razão da ausência dos candidatos, que ficam absorvidos por compromissos da campanha eleitoral.

Outro problema, segundo Izalci, é que essas candidaturas ajudam a confundir as fronteiras entre Legislativo e Executivo. “Será que a função fiscalizatória dos parlamentos não fica minimamente prejudicada durante as campanhas?”, questiona o deputado.

Tramitação
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da PEC, que ainda deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.
 
 
 


Lomadee, uma nova espécie na web. A maior plataforma de afiliados da América Latina.



Lomadee, uma nova espécie na web. A maior plataforma de afiliados da América Latina.

As Melhores Ofertas aqui
PEC obriga parlamentares a renunciar para concorrer a cargo no Executivo PEC obriga parlamentares a renunciar para concorrer a cargo no Executivo Reviewed by Portal Macauense on 8/26/2012 09:10:00 AM Rating: 5

Nenhum comentário

Macauense.com.br

PUBLICIDADE

Image Link [] Facebook Username [#] Twitter Username [#] Whatsapp username [#] Instagram Username [#] GPlus Username [#] Pinterest Username [#]