Eleitor que não estiver na cidade em que vota tem até esta quarta (8) para pedir 2ª via do título


Esta quarta-feira (8), 60 dias antes das eleições municipais deste ano, é o último dia para o eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral requerer a segunda via do título em qualquer cartório eleitoral. O eleitor deve informar se deseja recebê-la na sua zona eleitoral ou naquela em que a requereu, de acordo com o calendário aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as Eleições 2012. Já o eleitor que preferir solicitar a segunda via do título na cidade em que vota poderá requerê-la até o dia 27 de setembro.
Segundo o artigo 53 do Código Eleitoral brasileiro, esse requerimento, acompanhado de um novo título assinado pelo eleitor na presença do escrivão ou de funcionário designado e de uma fotografia, será encaminhado ao juiz da zona do eleitor.
Antes de processar o pedido, o juiz determinará que seja conferida a assinatura constante do novo título com a da folha individual de votação ou do requerimento de inscrição. Deferido o pedido, o título será enviado ao juiz da zona que remeteu o requerimento, caso o eleitor haja solicitado essa providência, ou ficará em cartório aguardando que o interessado o procure.

*Fonte: ASICS/TSE






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Eleitor que não estiver na cidade em que vota tem até esta quarta (8) para pedir 2ª via do título Eleitor que não estiver na cidade em que vota tem até esta quarta (8) para pedir 2ª via do título Reviewed by Portal Macauense on 8/06/2012 09:32:00 PM Rating: 5

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