Com 68 ações, Maurício Marques lidera ranking de prefeitos mais processados


O prefeito Maurício Marques, de Parnamirim, é medalha de ouro num ranking que causa consternação e indignação aos cidadãos mais atentos, que costumam consultar o site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Maurício responde a nada menos que 68 processos judiciais, 15 dos quais por improbidade administrativa, a mais grave acusaçã
o que pode ser feita a um administrador público.
Dos 68 processos, 57 tramitam em primeira instância e os 11 restantes já em grau de recurso em segunda instância. Da lista de processos, constam 15 processos originários de ações por improbidade administrativa, por violação qos princípios administrativos.
Constam, ainda, da extensa relação de processos contra o prefeito de Parnamirim ações civis públicas, ações penais, carta precatória cível, mandados de segurança com pedido de liminar, ações civis por danos ao Erário e crimes cotnra o patrimônio público, inquérito policial, carta precatória criminal, execução de multa e carta de ordem criminal.
Uma consulta ao site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no portal de serviços, cujo endereço é www.esaj.tjrn.jus.br vai revelar, um a um, todos os processos movidos contra o prefeito de Parnamirim e também contra os gestores públicos municipais. A lista é extensa e mostra que os administradores enfrentam acusações de vários tipos e leva o cidadão e eleitor a se perguntar se muitos destes administradores tem mesmo condições legais e morais de ser candidatos à reeleição.
A morosidade na tramitação desses processos ajuda a compreender porque alguns deles ainda têm “ficha limpa”. O cidadão/internauta/eleitor é levado a concluir que é questão de tempo para alguns destes administradores públicos se tornarem “fichas sujas”. Como a eleição para prefeito é daqui a exatos 60 dias, o que pode acontecer é que, sem uma decisão judicial, o eleitor poderá ter que optar, dentre os candidatos à reeleição, entre candidatos com uma verdadeira folha corrida de processos e ações que desaconselham o voto nestes mesmos administradores.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Se todos os desvios, práticas irregulares, atos ilegais são considerados graves quando se trata de administradores, talvez o mais grave dele seja a prática de improbidade administrativa. Improbidade significa falta de probidade ou simplesmente honestidade. A condenação por improbidade impede o gestor de ser candidato novamente a um cargo público eletivo. Gera perda de mandato e cassação de direitos civis.
Leia o que dizem juristas brasileiros sobre o assunto:
Pazzaglini Filho: “A improbidade administrativa constitui violação ao princípio constitucional da probidade administrativa, isto é, ao dever do agente público agir sempre com probidade (honestidade, decência, honradez) na gestão dos negócios público”
Débora de Souza Mello: “improbidade administrativa é o designativo técnico para a chamada corrupção administrativa, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da Administração Pública e afronta os princípios nucleares da ordem jurídica (Estado de Direito, Democrático e Republicano), revelando-se pela obtenção de vantagens patrimoniais indevidas às expensas do erário, pelo exercício nocivo das funções e empregos públicos, pelo tráfico de influência nas esferas da Administração Pública e pelo favorecimento de poucos em detrimento dos interesses da sociedade, mediante a concessão de obséquios e privilégios ilícitos.”
O desembargador Renato Nalini, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tem um conceito que é verdadeiro demolidor: “Improbidade é maldade, perversidade, corrupção, devassidão, desonestidade, falsidade, qualidade de quem atenta contra os princípios ou as reras da lei, da moral e dos bons costumes, com propósitos maldosos ou desonestos.”






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Com 68 ações, Maurício Marques lidera ranking de prefeitos mais processados Com 68 ações, Maurício Marques lidera ranking de prefeitos mais processados Reviewed by Macauense on 8/08/2012 11:33:00 AM Rating: 5

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