TSE Mantém pena de "Prisão" para Prefeito de Macau


O Jornal de Hoje, periódico que circula na Capital do Estado, publicou matéria relatando que o prefeito de Macau, Flávio Veras e sua esposa Erineide Veras podem ser presos por corrupção eleitoral. Segundo o jornal, o agravo regimental no recurso especial eleitoral foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no final deste mês de maio, e agora o casal só pode recorrer ao STF para evitar a prisão.

Segundo o advogado especialista em Direito Eleitoral, Erick Pereira, Flávio Veras só pode torcer para que a decisão do Supremo seja contrária ao que decidiu o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (duas vezes) e o TSE (três vezes). “Proferida essa decisão, ele está inelegível porque o TSE já é um órgão de colegiado e pode ser preso quando ocorrer o trânsito em julgado dela, no caso, quando ela passar pelo STF”, explicou o advogado.

De acordo com a decisão da Ministra Cármen Lúcia, Flávio Veras foi condenado a três anos e 10 meses de prisão e multa de R$ 10.400,00 e Erineide Veras a um ano e dois meses de prisão e multa de R$ 6.500,00. A decisão da ministra arquivou o recurso de Flávio Veras, que pedia a improcedência da denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que levou à condenação criminal e aplicação de multa a ele e a mulher.

Crimes Eleitorais

O Jornal de Hoje publicou uma reportagem mostrando o histórico judicial do atual prefeito de Macau. Ele responde a oito processos no Tribunal de Justiça, mais dois no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), oito no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ainda sofreu cinco condenações só na Justiça Eleitoral.

A primeira condenação foi ainda em 2005, depois de ser acusado de compra de voto. Foi cassado, mas conseguiu voltar em 2006, através da eleição suplementar. Em 2007 foi novamente cassado, perdeu o mandato, mas reverteu a situação em setembro. Em outubro, foi novamente condenado pelo TRE, mas como na época não existia Ficha Limpa e a decisão cabia recurso, Flávio conseguiu se manter no cargo recorrendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e disputou as eleições no ano seguinte.

No mesmo ano, o TSE manteve a decisão do TER, mas determinou um novo julgamento no órgão regional, para isso, analisando novas situações. Isso foi feito em 2008 e Flávio Veras foi condenado novamente. A quinta condenação ocorreu em maio de 2011, quando o TSE confirmou as sentenças de 3 anos e 8 meses de prisão e multa de R$ 10,4 mil a Flávio Veras.

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TSE Mantém pena de "Prisão" para Prefeito de Macau TSE Mantém pena de "Prisão" para Prefeito de Macau Reviewed by Macauense on 6/11/2012 11:34:00 AM Rating: 5

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