» » » TRE recebe 47 pedidos para punir políticos infiéis

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) encerrou seu ano jurídico com 47 pedidos de perda de mandato e seis pedidos de saída de partido por justa causa. Do total de pedidos de perda de mandato, 24 foram feitos por partidos e os outros 23 por suplentes que querem obter na Justiça o mandato de eleitos que mudaram de legenda. Há um processo, no entanto, que o suplente está requerendo o mandato de um político eleito que não trocou de partido.

Trata-se do caso da deputada Gesane Marinho (único pedido feito em natal) que apenas avaliou sair do PDT mas não concretizou a mudança. As cidades que mais receberam pedidos foram Extremoz e Angicos, cada uma com três. Com relação a partidos, o PMDB é o que mais efetuou pedidos requerendo mandatos dos chamados “infiéis”. Tanto nos pedidos feitos por pessoas físicas quanto por partidos o TRE tem 60 dias para julgar a contar da data que o pedido foi feito.

O partido que mais pede mandatos no Estado é o PMDB. A legenda impetrou processos na cidade de Serra do Mel, Messias Targino, Ruy Barbosa, Porto do Mangue, Apodi, Goianinha, Tenente Laurentino Cruz, Macau, Extremoz e Rafael Fernandes. Ao todo, esses pedidos envolvem os mandatos de 15 vereadores eleitos nesses municípios mas que mudaram de partido depois do dia 27 de março, quando o Tribunal Superior Eleitoral se pronunciou sobre o caso respondendo a uma consulta do DEM.

Os outros partidos que mais pediram mandatos de volta no Estado foram o PPS (3); o PDT e o DEM (ambos com dois processos). O restante das legendas — PHS, PSB, PMN, PR, PSDB, PTB e PTC — todos entraram com um processo cada. Ao todo existem 20 cidades que receberam pedidos de perda de mandato que envolvem no total 32 políticos.

Com relação aos suplentes que pediram os mandatos (independente ou não do partido ter pedido), 19 municípios receberam processos. Ao todo, com relação a suplentes, 38 políticos eleitos podem perder o mandato caso o TRE julgue o pedido procedente. Com relação a esse tipo de pedido, três cidades se destacam. Em Guamaré, Francisco das Chagas Miranda da Silva — por meio de um único processo — pede o mandato de oito pessoas. Em Campo Redondo, um caso semelhante: Francisco Paulino Campelo requer a perda de mandato contra seis pessoas. E em Angicos, Ionaldo Marcelino Gomes entrou com pedido de perda de mandato contra 4 vereadores.

Com relação aos pedidos de justa causa — que são aqueles processos nos quais o político justifica sua mudança de partido com o objetivo de manter o mandato — o TRE registrou até o dia 18 passado um total de seis processos. Nenhum foi feito em Natal. As cidades que receberam processos do tipo foram Doutor Severiano (2), Encanto (1), Tenente Laurentino Cruz (1) e Campo Grande (2). O TRE recebe pedidos de perda de mandato feitos por pessoas físicas até o dia 28 deste mês, mesmo já estando em recesso. Tribunal recomeça seu ano jurídico em 7 de janeiro próximo.

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